SÍNTESE DAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
III.3.
ÓRGÃOS
Os órgãos do INATEL são:
# O Conselho Geral;
# A Direcção;
# A Comissão de Fiscalização.
O Conselho Geral é composto por diversos representantes, a saber:
# Um por cada uma das seguintes áreas: Trabalho, Segurança Social, Finanças, Turismo,
Cultura, Desportos e Juventude, designados pelos Ministros responsáveis;
# Um de cada uma das Regiões Autónomas;
# Um da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
# Dez das organizações sindicais de âmbito nacional.
A Direcção é composta por um presidente e dois vice-presidentes, nomeados por despacho
conjunto dos Ministros das Finanças e da tutela.
A Comissão de Fiscalização é composta por um presidente e dois vogais, dos quais um será
obrigatoriamente revisor oficial de contas, nomeados por despacho conjunto dos Ministros
das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade.
III.4.
ESTRUTURA
O INATEL é composto por serviços centrais, delegações, subdelegações e serviços locais,
tem sede em Lisboa e exerce a sua acção, de carácter cultural, desportivo, recreativo e social,
em todo o território nacional.
No organograma parcial seguinte destaca-se a dependência funcional dos Centros de Férias,
bem como outras unidades orgânicas com relacionamento com aqueles.
Mod. TC 1999.001
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