SÍNTESE DAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
II.5.
CONDICIONANTES E LIMITAÇÕES
Como principais condicionantes deste trabalho, registe-se a dimensão do organismo em causa,
bem como a dispersão geográfica das instalações, nomeadamente das que foram objecto
desta auditoria.
Igualmente sentida foi a falta de uma Auditoria Interna adequadamente dotada e operante,
cuja produção, nomeadamente nas áreas financeira e de gestão, teria sido elemento facilitador
no desenvolvimento da presente acção.
Por último, afigura-se, ainda, relevante, fazer referência à receptividade e colaboração por
parte de todos os que foram contactados no âmbito dos trabalhos executados - responsáveis e
técnicos -, tanto na Sede, como em qualquer dos Centros de Férias visitados.
II.6.
RELATÓRIOS DE ÓRGÃOS DE CONTROLO INTERNO
Teve-se conhecimento de um relatório da auditoria ao INATEL realizada pela Inspecção-
Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade - IGMTS (Proc. n.º 56/96), oportunamente
enviado à DGTC, que, com relevância para a presente auditoria, levanta a questão da
controvérsia gerada no interior dos serviços sobre a aplicabilidade dos diplomas legais sobre
realização de despesas com obras e aquisições de bens e serviços ao INATEL; de facto, tal
aplicabilidade não tem sido aceite pacificamente pelos órgãos dirigentes do mesmo, sobretudo
no que se refere ao DL n.º 211/79, de 12/07, resistência também verificada relativamente
à aplicação do DL n.º 55/95, de 29/03, questão que se abordará no ponto III.2.2.
Além disso, esse relatório inclui um conjunto de observações às obras de remodelação do
Centro de Férias de S. Pedro do Sul, as quais serão tidas em conta na parte deste relatório em
que se efectua a respectiva análise (vd. ponto V.5.4).
Mod. TC 1999.001
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