SÍNTESE DAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
8. Deverá, tanto quanto possível, limitar-se aos ditames da sazonalidade o recurso a pessoal
contratado a termo certo.
I.2.2.
Quanto ao controlo interno dos CF visitados
9.1 Área Compras/Gestão de stocks
9.1.1 Comuns
9.1.1.1 Deverá efectuar-se uma definição clara das tarefas específicas e dos seus responsáveis,
separando, na medida do possível, funções incompatíveis, recorrendo, se necessário,
à rotação de pessoal e a um controlo mais estreito das operações.
9.1.1.2 Deverá proceder-se, com base, nomeadamente, na experiência adquirida, a uma adequada
previsão de aquisições, a consubstanciar em plano anual, a apreciar pelos responsáveis
da unidade orgânica da sede que superintende na gestão dos CF, do qual
deverá constar indicação de stocks mínimos e máximos, bem como do ponto de encomenda
de cada bem.
9.1.1.3 A selecção dos fornecedores deverá encontrar-se devidamente justificada e documentada.
9.1.1.4 Todas as aquisições deverão ser autorizadas pelo Administrador ou seu substituto.
9.1.1.5 Deverão efectuar-se contagens físicas periódicas (incluindo, sempre, a do final do
ano) e seu confronto com os registos de existências, bem como o estabelecimento
de procedimentos em caso de apuramento de desvios.
9.1.2 Específicas
9.1.2.1 Centro de Férias de Albufeira:
9.1.2.1.1 Todos os responsáveis dos serviços deverão possuir um livro de requisições internas,
previamente numerado, bem como todas as aquisições deverão ser tituladas
por nota de encomenda.
9.1.2.1.2 Deverá manter-se registo dos documentos que acompanham os fornecimentos.
9.1.2.2 Centro de Férias de São Pedro do Sul:
Mod. TC 1999.001
9.1.2.2.1 Todas as aquisições deverão ser tituladas por nota de encomenda ou documento
equivalente.
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