SÍNTESE DAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
I.2.
RECOMENDAÇÕES
I.2.1.
De índole geral
1. Deverá a Direcção dotar o Gabinete de Auditoria e Assessoria do INATEL, com a máxima
brevidade possível, dos meios humanos necessários ao correcto desempenho das
suas importantes funções, na linha, aliás, do que a Direcção vem informar em sede de
contraditório.
2. Deverá priorizar-se a instituição de uma Contabilidade Analítica adequada às dimensão,
dispersão geográfica e diversidade de negócios do INATEL, tal como os responsáveis
afirmam encontrar-se em curso.
3. Deverá velar-se para que os serviços dêem cabal cumprimento às normas contidas no
Manual de Procedimentos, face à aprovação da respectiva forma definitiva, mantendo,
no entanto, em aberto a possibilidade de alterações/melhorias com base na experiência.
4. Deverão ser envidados todos os esforços no sentido da rápida operacionalização da
aplicação informática, já adquirida e sujeita a um período já extenso de testes, com vista
a dar cabal resposta às necessidades, quer da gestão, quer do controlo, designadamente
no que toca à atempada e correcta prestação de contas, ao invés do que tem vindo
a ocorrer.
5. Deverá colocar-se maior rigor no processo de orçamentação, quer de Exploração, quer,
sobretudo, de Investimentos, para que estes documentos previsionais possam revestirse
do interesse que deverão ter para a gestão corrente, bem como para a análise dos
desvios em relação à execução.
6. Na sequência dos trabalhos que têm vindo a ser realizados por Sociedade de Revisores
Oficiais de Contas, deverá promover-se uma revisão das contas do INATEL que possibilite
uma visão quantificada e fiável da situação patrimonial e financeira do mesmo.
Mod. TC 1999.001
7. Deverá providenciar-se pela realização, a curto prazo, de estudo actuarial que permita a
correcta avaliação dos encargos já incorridos pelo INATEL em relação ao complemento
de reforma a atribuir aos trabalhadores, a fim de possibilitar a tomada de decisão, em
articulação com a Tutela, sobre as providências necessárias.
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