SÍNTESE DAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
Foram, ainda, celebrados contratos com outras empresas para aquisição de bens e serviços
específicos, tais como: substituição dos elevadores, remodelação da cozinha, decorações
diversas, etc.
22.3. Em síntese, os custos totais dos trabalhos de construção civil inerentes à remodelação
totalizaram, pelo menos, o montante de 524.557.917$00
(= 391.541.112$00 + 125.732.805$00 + 7.284.000$00), valor que ultrapassa, quase o
duplicando, o inicialmente previsto para a obra (285.000 contos + IVA, valor base do
concurso).
Se adicionarmos a este valor o das restantes despesas com a remodelação,
(151.169.245$00), obtém-se o montante de 675.727.162$00.
A estes custos com a remodelação há que somar os que resultam da inactividade do
Centro. Assim, considerando que, durante mais de três anos de encerramento deste, foram
pagas despesas com pessoal no valor médio anual estimado de 45.000 contos, a
que há que adicionar o resultado que seria possível obter se o CF estivesse em funcionamento
e que, considerando dados de 1998, se estima em 46.000 contos anuais (Vendas
+ Prest. Serviços – CMVC – FSE – Custos c/ Pessoal = 46.352.474$00), pode concluir-se
que o “custo de inactividade” atingirá um valor quase tão elevado como o preço
base da empreitada inicial.
22.4. Da análise efectuada ao processo em causa, poderiam resultar, eventualmente, as infracções
financeiras descritas no ponto V.5.4, cuja responsabilidade financeira se encontra,
no entanto, amnistiada.
Mod. TC 1999.001
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