SÍNTESE DAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
21.1.3. Apenas dois centros (Castelo de Vide e S. Pedro do Sul) fizeram inventário em
1998, apesar de não terem os seus bens etiquetados.
21.1.4. Considerando o valor e a diversidade dos bens do INATEL, os procedimentos
adoptados por este, quanto à organização e à actualização do inventário geral dos
elementos constitutivos do respectivo património, revelam-se inadequados e insuficientes
para assegurar a salvaguarda dos mesmos.
21.1.5. Ausência de verificação física dos bens.
21.1.6. Inexistência de fundo de maneio, em numerário, para fazer face a pequenas despesas
inadiáveis.
21.1.7. O circuito para emissão de cheques não cumpre os requisitos inerentes a um adequado
sistema de controlo, uma vez que o preenchimento, a assinatura e a entrega
(pagamento) do cheque são efectuados com intervenção da mesma pessoa.
21.1.8. O procedimento de deixar cheques assinados por um dos responsáveis que se ausente
não configura um controlo eficaz no que se refere à salvaguarda do património
financeiro do INATEL.
21.1.9. Falta de pessoal qualificado, com formação nas áreas contabilística, económica e
informática.
21.2. Também numa apreciação geral, destaca-se o seguinte quanto à qualidade do
serviço prestado (cfr. ponto V.4.6):
21.2.1. O número de reclamações consignadas nos livros de reclamações é irrelevante,
mas há incumprimento do disposto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros
n.º 189/96 – publicitação da existência de Livro de Reclamações.
21.2.2. Em contraponto a essas reclamações, são também expressas outras opiniões que
contrariam toda e qualquer eventual falta. De facto, dos inquéritos de opinião
consultados verificou-se que um número significativo de utentes opinou da sua
total satisfação, quer com as instalações, quer com os serviços prestados, concluindo
do seu interesse no usufruto deste tipo de “turismo social”, sendo, mesmo,
no caso do CF de Castelo de Vide, as referências elogiosas mais numerosas do
que as críticas.
21.2.3. Igualmente positiva é, em termos gerais, a impressão colhida junto dos utentes
contactados pessoalmente nos três CF visitados.
Mod. TC 1999.001
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