SÍNTESE DAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
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Sumário
Ministérios das Finanças e do
Emprego e da Segurança Social
DR n.º 181
92/08/07
Desp. Conj.
A-43/92-XII
16 Jul
Fixa as remunerações dos membros da
direcção do INATEL.
Ministério das Finanças e do
Emprego e da Segurança Social
DR n.º 300
93/12/27
Desp.
840/93
7 Dez
Delegação de competências do Ministro
do Emprego e da Segurança Social, no
Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério das Finanças e do
Emprego e da Segurança Social
DR n.º 143
94/06/23
Desp.
146/94
21 Mai
Delegação de competências do Ministro
do Emprego e da Segurança Social, no
Secretário de Estado da Segurança Social
Ministérios das Finanças e do
Emprego e da Segurança Social
DR n.º 46
95/02/23
Desp. Conj.
31 Jan
Nomeação dos membros da comissão de
fiscalização do Instituto Nacional para o
Aproveitamento dos Tempos Livres
Ministério da Solidariedade e
Segurança Social
DR n.º 102
96/05/02
DL 35/96
Estabelece a Lei Orgânica do Ministério
da Solidariedade e Segurança Social.
Presidência do Conselho de
Ministros
DR n.º 118
97/05/22
Res.
25/97
CM
Autoriza o INATEL a adquirir um prédio
urbano, em Porto Santo, Madeira, pelo
preço de 500 000 000$
Ministério do Trabalho e da
Solidariedade
DR n.º 90
98/04/17
Desp.
6 374/98
27 Mar
Delegação de competência do Ministro
do Trabalho e da Solidariedade, na direcção
do Instituto Nacional para o Aproveitamento
dos Tempos Livres.
Ministério do Trabalho e da
Solidariedade
DR n.º 102
98/05/05
DL 115/98
4 Mai
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do
Trabalho e da Solidariedade
Mod. TC 1999.001
Ministério do Trabalho e da
Solidariedade
DR n.º 95
Desp.
8 163/99
– 125 –
Determina a alteração ao disposto no
Regulamento sobre Estrutura, Organização,
Competência e Funcionamento dos
Serviços do INATEL.