SÍNTESE DAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
ANEXO I
Entidade
Publicação
Documento
Sumário
Presidência do Conselho DR n.º 134
35/06/13
DL 25 495
Cria a Fundação Nacional para a Alegria
no Trabalho
Presidência do Conselho DR n.º 30
40/12/28
DL 31 036
Promulga os Estatutos da Fundação Nacional
para a Alegria do Trabalho
Presidência do Conselho DR n.º 96
50/05/24
DL 37 836
Promulga os Estatutos da Fundação Nacional
para a Alegria do Trabalho
(F.N.A.T) criada pelo DL 25 495 – Revoga
o DL n.º 31 036
Ministério do Trabalho DR n.º 78
75/04/03
DL 184/75
Altera a designação do organismo, de
F.N.A.T. para I.N.A.T.E.L.
Ministérios dos assuntos Sociais
e do Trabalho
DR n.º299
79/12/29
DL n.º 519-
J2/79
Aprova novos Estatutos
Ministério do Emprego e da
Segurança Social
DR n.º 45
89/02/23
DL 61/89
Revoga o DL n.º 519-J2/79, de 29 Dezembro,
e os Estatutos aprovados pelo
referido diploma
Ministério do Emprego e da
Segurança Social
DR n.º 42
91/02/20
DL 83/91
Aprova a Lei orgânica do Ministério do
Emprego e da Segurança Social.
Ministério do Emprego e da
Segurança Social
DR n.º 127
91/06/04
Desp.
255/91
26 Abr
Delegação de competência do Ministro
do Emprego e da Segurança Social no
Secretário de Estado do Emprego e Formação
Profissional.
Mod. TC 1999.001
Ministério do Emprego e da
Segurança Social
DR n.º 298
91/12/27
Desp.
787/91
4 Dez
– 124 –
Delegação de competências do Ministro
do Emprego e Segurança Social no Secretário
de Estado Adjunto do Ministro
do Emprego e Segurança Social.