SÍNTESE DAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
17. A mesma causa se pode imputar ao resultado do indicador “Margem Bruta”, no qual
Castelo de Vide apresenta os valores mais baixos. Este indicador demonstra, ao longo
do triénio e em todos os casos, um nível situado entre 0,43 e 0,62 (cfr. ponto V.2.5.3).
18. Ainda em relação ao CF de Castelo de Vide, as razões anteriormente apontadas para os
outros indicadores conduzem a idêntica conclusão da análise do indicador “Estadas vs.
Resultados líquidos”, com a ocorrência constante de resultados negativos, situação
agravada em 1998. O CF de S. Pedro do Sul apresenta resultados líquidos positivos e
crescentes, em consonância com a evolução do número de estadas, o mesmo não ocorrendo
com o CF de Albufeira, onde, apesar do aumento constante do número de dormidas,
os resultados decrescem de 1997 para 1998 (cfr. ponto V.2.5.3).
19. Da análise do indicador “Taxa de Ocupação Hoteleira” ressalta a evolução positiva, no
triénio, com a única excepção de Castelo de Vide em 1998, o qual, no entanto, evidencia,
nos outros dois anos (1996-97), as taxas de ocupação mais elevadas dos 3 CF analisados.
Esta taxa variou, no triénio, entre os 61,3% de Albufeira em 1996 e os 79,1%
relativos a S. Pedro do Sul em 1998, valores apreciáveis, mormente se se tiver em conta
que este indicador só teoricamente ou em períodos limitados do ano será passível de
atingir os 100% (cfr. ponto V.2.5.4).
20. Quanto ao indicador “Quota de Mercado no total dos CF”, os valores referentes ao CF
de Albufeira, ao longo do triénio, têm vindo a decrescer - enquanto que a taxa de ocupação
hoteleira cresceu no mesmo período -, situação que deriva, muito provavelmente,
do aumento da oferta. Saliente-se, no entanto, que pertence a este centro a maior
quota do mercado dos CF do INATEL, acima dos 30% (cfr. ponto V.2.5.4).
I.1.4.
Controlo interno e outros aspectos
21. Quanto aos CF visitados, é de salientar:
21.1. Em geral, são os seguintes os pontos fracos detectados em relação ao controlo interno:
Mod. TC 1999.001
21.1.1. Ausência de segregação de funções a diversos níveis e em diversas áreas, nomeadamente
ao nível das Compras/Gestão de Stocks, não podendo a carência de
meios humanos com que se debatem os Centros, só por si, justificar essa situação.
21.1.2. Em nenhum centro visitado os bens existentes foram etiquetados, não cumprindo
assim a Ordem de Serviço n.º 12/95, sobre o património – inventário.
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