SÍNTESE DAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
“Na maioria dos centros de férias ... um funcionário administrativo, o qual
emite, entrega e, normalmente, também assina os cheques, fazendo-o,
contudo, conjuntamente com o Administrador, a quem compete a primeira
responsabilidade nos pagamentos.”
“...na recepção de cada unidade um ‘fundo de maneio’ de montante variável
em razão do respectivo movimento, que é normalmente utilizado para o
pagamento de pequenas despesas. Contudo, só é permitido o pagamento
em dinheiro de despesas inferiores a 5000$00...”
Afirmam também:
“Como é óbvio, não é correcto o procedimento descrito quanto ao assinar
de cheques em branco, pelo que serão de imediato tomadas as medidas
para correcção de tal situação.”
V.4.5.2.2
ESPECÍFICAS
V.4.5.2.2.1
CENTRO DE FÉRIAS DE ALBUFEIRA
Na ausência de um fundo de maneio em numerário, são efectuados pagamentos de
baixo valor com base em montantes arrecadados em excesso que, para tal, são mantidos
em cofre, ao invés de serem imediatamente depositados.
Igualmente, pelo mesmo motivo e para os mesmos efeitos, se recorre às importâncias
cobradas na Recepção e à entrega de cheques em branco assinados.
Quanto a estes aspectos, alegam os responsáveis que
“os montantes eventualmente arrecadados em excesso, ... deverão ser de
imediato depositados. Todas as caixas dispõem de ‘fundo de maneio’, não
podendo contudo, com excepção da recepção, fazer pagamentos.”
V.4.5.2.2.2
CENTRO DE FÉRIAS DE S. PEDRO DO SUL
O fecho da caixa da recepção é efectuado por uma única pessoa (a própria recepcionista).
A caixa da recepção resume-se a uma gaveta, não existindo, por conseguinte, prova
dos diversos movimentos de caixa, nem oferecendo as desejáveis condições de segurança.
Mod. TC 1999.001
O quadro de pessoal não dispõe da categoria de tesoureira, função indispensável em
qualquer centro de férias.
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