Auditoria à IPE - Tribunal de Contas
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19. Documentos anexos às actas – Irrelevante Improce<strong>de</strong>nte<br />
20. Indicação dos custos com a remuneração dos membros do<br />
Conselho <strong>de</strong> Administração – Nota anexa à <strong>de</strong>monstração <strong>de</strong><br />
resultados – Irrelevante.<br />
Anexo (A18)<br />
Nas instruções para a elaboração do “Anexo ao Balanço e à Demonstração<br />
<strong>de</strong> Resultados”, em particular na nota 43 do Manual <strong>de</strong> Políticas e<br />
Procedimentos contabilísticos, refere-se que o valor indicado respeita às<br />
remunerações atribuídas aos membros dos órgãos sociais que estejam<br />
relacionados com o exercício das respectivas funções e não todos os custos<br />
com a remuneração dos membros do Conselho <strong>de</strong> Administração,<br />
englobados na conta 641 do POC (pág. 66).<br />
21. Complementos da pensão <strong>de</strong> reforma e invali<strong>de</strong>z - Anexo (A19)<br />
Foi alterado o 3º parágrafo, <strong>de</strong> “... acrescem complementos<br />
remuneratórios...”, para “acresce o complemento da pensão <strong>de</strong> reforma e<br />
invali<strong>de</strong>z...” (pág. 67).<br />
Quanto às observações apontadas relativamente ao 2º parágrafo (pág. 70)<br />
reputam-se irrelevantes. Refira-se ainda que, aten<strong>de</strong>ndo a que o Dr.<br />
Bre<strong>de</strong>ro<strong>de</strong> manteve a viatura que tinha enquanto administrador e dado que<br />
entrou um novo administrador em virtu<strong>de</strong> da sua renúncia, conclui-se que<br />
terá sido adquirida uma nova viatura já nos termos do plafond máximo<br />
estabelecido na primeira reunião do novo CA, para os administradores<br />
executivos.<br />
Improce<strong>de</strong>nte<br />
Proce<strong>de</strong>nte<br />
parcialmente<br />
Alterações na pág. 67.<br />
22. Correcções ao quadro 15 dos assessores do CA<br />
Correcções efectuadas no quadro 14: On<strong>de</strong> se lê “Drª. Maria José Furtado”,<br />
passou a ler-se “ Drª. Maria José Constâncio”; on<strong>de</strong> se lia “Gabinete<br />
Jurídico”, passou a ler-se “Gabinete dos Assuntos Jurídicos”; on<strong>de</strong> se lê<br />
DARH/ ... assuntos jurídicos, <strong>de</strong>verá ler-se “DARH/... e informática” pág.<br />
74/75.<br />
Proce<strong>de</strong>nte<br />
Alterações na pág. 74/75.<br />
23. Recursos humanos GAI – Irrelevante Improce<strong>de</strong>nte<br />
24. Activida<strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvida pela DICG - Irrelevante Improce<strong>de</strong>nte<br />
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