Auditoria Ã IPE - Tribunal de Contas

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Tribunal de Contas 15. Descrição de conteúdos funcionais – Irrelevante Ao contrário do que a resposta da empresa parece afirmar, a existência de uma análise e descrição de funções não obsta à flexibilidade, dado que é susceptível de ser actualizada e revista sempre que necessário. De facto, a sua definição deverá resultar da racionalização da actividade da organização, esperando-se adequada aos interesses e objectivos estratégicos da empresa e como reflexo de uma gestão empenhada em incrementar o desempenho dos seus recursos humanos. Improcedente 16. Comparação entre os níveis remuneratórios do directores da IPE com os Directores do sector público administrativo – Irrelevante. O comentário da empresa pretendeu contornar o sentido útil que resulta da comparação efectuada pelos auditores, uma vez que não se pretendeu aflorar a questão na perspectiva da legalidade, mas sim na perspectiva das funções percebidas numa organização assente num pressuposto de dinâmica empresarial, mas onde imperam as falhas de gestão características da Administração pública em geral. A comparação faz sentido no plano da valorização da responsabilidade de funções, visto que na IPE não existe um ambiente de imposição de objectivos empresariais e medição do desempenho adequada. A comparação fará sentido para evidenciar uma enorme discrepância quantitativa do regime remuneratório ali praticado, que apenas se afigura sustentado a priori pela forma empresarial, e não na complexidade de gestão, na quantidade e qualidade de estruturas dependentes e subordinadas de recursos humanos afectos e recursos tecnológicos empregues, entre outros critérios. Improcedente Quanto aos “surveys”, convirá questionar com que base é que são efectuados. Não será certamente com base nos conteúdos funcionais, pois estes não se encontram especificados. Será por categorias profissionais? Questão também de difícil compreensão, se atendermos às categorias sui generis consideradas pela IPE. 17. Recursos tecnológicos- sistema de informação Foi substituída a expressão constante do 2º parágrafo, de “... Em vez de ...” para “ ... A utilização de ferramentas informáticas resume-se quase à mera substituição das tradicionais “máquinas de escrever” e “máquinas de calcular”- pág. 56. 18. A Forma Jurídica da IPE – SGPS Remissão para os comentários produzidos na parte I, ponto 46, 2 Parcialmente procedente Alteração na pág. 56. Improcedente 163
19. Documentos anexos às actas – Irrelevante Improcedente 20. Indicação dos custos com a remuneração dos membros do Conselho de Administração – Nota anexa à demonstração de resultados – Irrelevante. Anexo (A18) Nas instruções para a elaboração do “Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados”, em particular na nota 43 do Manual de Políticas e Procedimentos contabilísticos, refere-se que o valor indicado respeita às remunerações atribuídas aos membros dos órgãos sociais que estejam relacionados com o exercício das respectivas funções e não todos os custos com a remuneração dos membros do Conselho de Administração, englobados na conta 641 do POC (pág. 66). 21. Complementos da pensão de reforma e invalidez - Anexo (A19) Foi alterado o 3º parágrafo, de “... acrescem complementos remuneratórios...”, para “acresce o complemento da pensão de reforma e invalidez...” (pág. 67). Quanto às observações apontadas relativamente ao 2º parágrafo (pág. 70) reputam-se irrelevantes. Refira-se ainda que, atendendo a que o Dr. Brederode manteve a viatura que tinha enquanto administrador e dado que entrou um novo administrador em virtude da sua renúncia, conclui-se que terá sido adquirida uma nova viatura já nos termos do plafond máximo estabelecido na primeira reunião do novo CA, para os administradores executivos. Improcedente Procedente parcialmente Alterações na pág. 67. 22. Correcções ao quadro 15 dos assessores do CA Correcções efectuadas no quadro 14: Onde se lê “Drª. Maria José Furtado”, passou a ler-se “ Drª. Maria José Constâncio”; onde se lia “Gabinete Jurídico”, passou a ler-se “Gabinete dos Assuntos Jurídicos”; onde se lê DARH/ ... assuntos jurídicos, deverá ler-se “DARH/... e informática” pág. 74/75. Procedente Alterações na pág. 74/75. 23. Recursos humanos GAI – Irrelevante Improcedente 24. Actividade desenvolvida pela DICG - Irrelevante Improcedente 164
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