Auditoria À IPE - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
15. Descrição de conteúdos funcionais – Irrelevante
Ao contrário do que a resposta da empresa parece afirmar, a existência de
uma análise e descrição de funções não obsta à flexibilidade, dado que é
susceptível de ser actualizada e revista sempre que necessário. De facto, a
sua definição deverá resultar da racionalização da actividade da
organização, esperando-se adequada aos interesses e objectivos
estratégicos da empresa e como reflexo de uma gestão empenhada em
incrementar o desempenho dos seus recursos humanos.
Improcedente
16. Comparação entre os níveis remuneratórios do directores da IPE
com os Directores do sector público administrativo – Irrelevante.
O comentário da empresa pretendeu contornar o sentido útil que resulta da
comparação efectuada pelos auditores, uma vez que não se pretendeu
aflorar a questão na perspectiva da legalidade, mas sim na perspectiva das
funções percebidas numa organização assente num pressuposto de
dinâmica empresarial, mas onde imperam as falhas de gestão
características da Administração pública em geral. A comparação faz
sentido no plano da valorização da responsabilidade de funções, visto que
na IPE não existe um ambiente de imposição de objectivos empresariais e
medição do desempenho adequada. A comparação fará sentido para
evidenciar uma enorme discrepância quantitativa do regime remuneratório
ali praticado, que apenas se afigura sustentado a priori pela forma
empresarial, e não na complexidade de gestão, na quantidade e qualidade
de estruturas dependentes e subordinadas de recursos humanos afectos e
recursos tecnológicos empregues, entre outros critérios.
Improcedente
Quanto aos “surveys”, convirá questionar com que base é que são
efectuados. Não será certamente com base nos conteúdos funcionais, pois
estes não se encontram especificados. Será por categorias profissionais?
Questão também de difícil compreensão, se atendermos às categorias sui
generis consideradas pela IPE.
17. Recursos tecnológicos- sistema de informação
Foi substituída a expressão constante do 2º parágrafo, de “... Em vez de ...”
para “ ... A utilização de ferramentas informáticas resume-se quase à mera
substituição das tradicionais “máquinas de escrever” e “máquinas de
calcular”- pág. 56.
18. A Forma Jurídica da IPE – SGPS
Remissão para os comentários produzidos na parte I, ponto 46, 2
Parcialmente
procedente
Alteração na pág. 56.
Improcedente
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