Auditoria À IPE - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
PARTE II da IPE
(Análise da resposta da IPE à parte I e II do Relato)
Comentários
1. Referência ao momento a que se reporta a estrutura accionista da
IPE
Anexo (A7)
Apreciação
Alterações ao Relato 13 /Pág
Procedente
Procedeu-se à introdução
da data na pág. 9
2. Titularidade de participações sociais que tenham sido objecto de
nacionalização directa – Anexo (A8)
Considerar a seguinte afirmação constante da resposta do contraditório:
“No entanto enquanto a IPE for titular de participações que tenham sido
objecto de nacionalização directa, o seu capital social deverá pertencer
exclusivamente a entes públicos (art.º 3º, nº2 do Dec. –Lei n.º 406/90, de
26 de Dezembro, alterado pelo Dec.-Lei n.º 106/95, de 20 de Maio)”.
3. Inexactidões na indicação das percentagens de participação de
algumas empresas do grupo – Anexo (A9).
Foi introduzida a posição accionista da IPE no capital social da HARII.
Alterou-se a redacção do 1º parágrafo, de “... criando para o efeito...” para
“ ... tendo participado na criação da HARII”, pág. 14. Percentagem 11,26%
Foi alterada a redacção do 4º parágrafo, de “meras participações
financeiras” para “participações financeiras”... pág. 15 . Acrescente-se que
apesar da IPE indicar alternadamente com a CGD um administrador para o
CA da Brisa.
Foi alterada a redacção do 2º parágrafo, de “... com a qual a IPE...
participação de 1%, para “sendo a participação social detida pelo Estado
nesta empresa, gerida pela IPE, ao abrigo de contrato celebrado com o
Estado em 31 de Julho de 1997”, pág. 16.
Procedente
Acrescentar em nota de
rodapé ao ponto 2.1., pág.
10
Procedente
Correcção das
percentagens nas
entidades referenciadas
13 Documento produzido pela equipa de auditoria à IPE para cumprimento da fase de contraditório, cuja
paginação não é coincidente com a do actual Relatório.
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