Auditoria À IPE - Tribunal de Contas

outros órgãos sociais da sociedade, onde os aspectos de liderança são
obviamente relevantes.
11. Assessores do IPE
Os comentários da IPE são despropositados, uma vez que o texto do
relato é explícito, quanto aos diversos pontos considerados no
contraditório. Assim:
a) Não é possível sustentar o equívoco invocado quanto à natureza
e função dos assessores, basta reparar no quadro n.º 13 do relato
onde se refere “integram os quadros da IPE” e onde,
inclusivamente, também é referido o nível de cada um na
carreira ( vg. Assessor IV; Assessor III; Assessor I);
b) Ao reconhecer a existência de grupos ad-hoc, a IPE confirma que
aqueles assessores não mantêm uma ligação funcional e
hierárquica com a estrutura orgânica da empresa.
c) O quadro n.º 14, constante do relato, identifica, pelo nome, os
assessores nessa situação, precisamente para os distinguir
daqueles que se encontram afectos aos departamentos da
empresa.
d) A resposta da IPE refere que, aqueles que se encontram afectos
ao aconselhamento do CA, representam um “número
reduzidíssimo”, sem, contudo, referir quais (nome) e quantos
exactamente.
Em síntese o que se observou na IPE é que aqueles assessores,
apesar de juridicamente pertencerem aos quadros da empresa e
existir uma correspondência enquanto categoria profissional
prevista, constituem no domínio funcional uma “carreira paralela”
que acolhe na sua maior parte ex-administradores e pessoas
integradas por convite nos quadros segundo critérios do próprio CA
da IPE.
12. Conselho Consultivo
Afirma-se na resposta da IPE que “Desde a sua instituição, o Conselho
Consultivo reuniu-se 2 vezes, a primeira em 15 de Outubro de 1999
e a segunda em 5 de Janeiro de 2000”. Não obstante ter reunido duas
vezes, e, conforme menciona a IPE “não chegar a ser institucionalizada
a forma de documentar o teor das discussões efectuadas no seu
âmbito”, tal facto não é, de forma alguma, qualificado de ilegalidade no
Relato dos Auditores. Depreende-se pelos comentários apresentados que
Parcialmente
procedente
2.7.8.
Reparar o quadro 14,
introduzir “Grupos ad-hoc”
(equipa independente).
Parcialmente
procedente
2.7.9.
Introduzir no relato a pp. 59
(volume II)
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