Auditoria À IPE - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
informação sequer para consulta dos auditores e por revelar omissões
quanto a documentos que deveriam encontrar-se arquivados, como se
ilustra a título exemplificativo, a partir do documento que se junta em
anexo (A3), no qual a empresa dá conta que “não foi possível localizar”
um documento que deveria constar daquele arquivo paralelo.
10. No que respeita à liderança, nomeadamente à preponderância
da figura do Presidente do CA face aos outros membros do CA.
Em primeiro lugar, esclarece-se que a análise das questões de liderança
não se basearam em critérios estritamente jurídicos ou legais, mas sim
na perspectiva da organização e gestão de empresas, mais precisamente
baseada em critérios utilizados pela vertente da sociologia das
organizações.
No caso da IPE, do ponto de vista estritamente jurídico, o Conselho
de Administração é constituído por sete ou nove membros, um dos
quais é nomeado pelo Governo e, nos termos dos Estatutos7, o
Presidente é escolhido e eleito de entre os administradores pela
Assembleia Geral.
Logo, vai buscar a sua legitimidade à Assembleia de sócios e é
independente dos restantes administradores no exercício das suas
funções, tem voto de qualidade e pode designar um vice-presidente
que o substitui nas suas faltas e impedimentos.
Sendo membro (por natureza) da ‘comissão executiva’, o seu
controlo amplia-se, embora sem competência e poderes hierárquicos
directos, à gestão dos negócios sociais em geral e à representação da
sociedade em todas as circunstâncias.
A preponderância do Presidente sobre os seus ’pares’, que ressalta
visivelmente da forma estatutária, traduz-se, especialmente, no voto
de qualidade e no poder de designar um vice-presidente, sem
qualquer interferência do Conselho de Administração.
Porém, o seu poder mais ‘sombreado’ decorrerá mais do facto de
ser eleito pela assembleia de sócios onde, terá óbvia influência o
Estado e outras pessoas colectivas públicas, e o seu poder mais
efectivo da circunstância de integrar, como membro mais destacado,
a “Comissão Executiva”.
Em segundo, do ponto de vista do controlo, esta análise justifica-se no
contexto da avaliação do sistema de controlo interno, uma vez que a sua
eficiência e eficácia depende fundamentalmente do órgão de gestão, isto
é do CA, não podendo, por isso, excluir-se a análise da sua dimensão,
funcionamento e relacionamento com a estrutura da empresa e com os
Improcedente 2.7.7.
Para que não se suscitem
dúvidas acrescentar ao
relato o 2.º, 3.º, 4.ºe 5.º
parágrafos redigidos ao lado
(texto marcado a bold)., em
nota de pé-de-página.
7 Vide art. 15º dos Estatutos
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