Auditoria À IPE - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
sem simular e assumir cenários baseados em taxas de remuneração dos
depósitos a prazo, considerando a relevância dos montantes em causa.
Por isso, os resultados evidenciados não são suficientes para sustentar a
conclusão de que a IPE obteve níveis de rendibilidade superiores aos
que resultariam da rendibilidade proporcionada por aplicações sem risco
e muito menos de risco equivalente ao do mercado, aspecto nem sequer
abordado na resposta da IPE.
Quanto ao valor dos activos, esclarece-se, tal como consta no relato, na
pp 108, que se trata da consideração do activo líquido pelo valor inscrito
no balanço. Acrescenta-se, que competiria à IPE, no seu interesse e no
dos accionistas, construir e obter este tipo de indicadores de gestão,
procedendo aos ajustamentos contabilísticos tidos por convenientes,
considerando o profundo conhecimento da sua carteira de participações
sociais.
4. “falhas de gestão (...) no que respeita à adequabilidade do
controlo interno face aos riscos que podem comprometer o
desempenho da empresa e do grupo”.
Os comentários da IPE revelam e traduzem, uma vez mais, uma
incompreensão sobre o conceito de controlo interno, aliás, explicitado
no relato, no ponto 1.1.- “Objectivos e âmbito da Acção”, na pp 6.
Improcedente 2.7.
5. “Falta de clarificação da estratégia central”.
Os comentários da IPE são inconsistentes e insuficientes. Os
documentos que juntou em anexo, já tinham sido fornecidos face ao
solicitado pela equipa de auditoria, constando do próprio processo de
auditoria.
Observa-se, contudo, que a existência de uma estratégia não estava em
causa, mas sim a metodologia e o nível de formalização utilizada que
não permitia, no plano da transparência da gestão, identificar com
clareza os objectivos e metas pretendidos, bem como a elaboração de
um plano de actividades relacionado com o orçamento anual.
Improcedente 2.7.1.
6. “O processo de orçamentação não tem sido, sequer, apoiado em
planos de actividade”.
Não se trata de um lapso factual manifesto. A conclusão decorre dos
próprios documentos correspondentes aos orçamentos da IPE que
constam do processos de auditoria, da não existência de planos de
actividade, conforme resposta da IPE, constante de cópia do documento
que se junta em anexo (A1).
Improcedente 2.7.2.
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