Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
É só em Maio de 1999, depois de nos dois anos anteriores terem sido integrados mais de 240
colaboradores, que o CA da RTP vem emitir um Despacho, determinando que:
• (...) A prestação efectiva de serviço, seja em regime de contrato de trabalho, seja em
regime de contrato de prestação de serviços, apenas pode iniciar-se após autorização
do Conselho de Administração para o efeito e a celebração do contrato respectivo.
• As situações de colaboração a título de “cachet” apenas podem iniciar-se após
aprovação pelo Administrador responsável pela área onde aquela colaboração é
prestada.
• (...) É expressamente proibida a utilização da situação de entrada como “visita” de
pessoas para a prestação da respectiva colaboração profissional à Empresa.
Em suma, o que esteve na base de todo este processo de integrações de colaboradores foi a
ausência de um adequado planeamento e controlo das necessidades de recursos humanos da
empresa, ao nível das suas diferentes áreas, não existindo também um modelo que
disciplinasse e normalizasse a contratação e gestão de tais colaboradores, proporcionando que
algumas das áreas promotoras recorressem, de um modo sistemático e desregrado, a este tipo
de colaborações.
O que era apontado inicialmente como necessidades temporárias de pessoal acabou por se
transformar em contratações definitivas, engrossando a RTP o seu contingente de pessoal,
sem que as respectivas admissões tenham decorrido de um processo de recrutamento,
devidamente planeado e organizado, de modo a atender às efectivas necessidades da empresa.
Ao longo do período em análise, as principais áreas da RTP, promotoras deste tipo de
colaborações, foram as Direcções de Informação e Programas, os Centros de Produção das
Regiões Autónomas, o Centro de Produção do Porto, o antigo Centro de Produção de Lisboa e
à área de Arquivo e de Documentação.
Como consequência, a RTP foi obrigada a um processo de integrações, contrariando as
necessidades de redução de pessoal e de custos, desde sempre apontadas nos diversos
trabalhos de consultoria e planos para a reestruturação da empresa, elaborados a partir de
1994.
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