Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Em 1999 foram tomadas algumas medidas para combate ao absentismo por motivo de doença,
tendo a Direcção de Recursos Humanos da RTP proposto “(...) um controlo estrito das
situações de “baixa médica” na Empresa. O referido procedimento deve ocorrer a dois
títulos: Requerimento de fiscalização por parte do organismo competente da segurança
social. Convocação do trabalhador aos Serviços Clínicos da RTP (...)”, que tiveram efeitos
positivos no ano seguinte, atendendo à redução de 7% que registou, posteriormente, neste
indicador 55 .
12.2.3. RECURSO A OUTROS COLABORADORES
No final de 1995, face aos níveis de admissões de outros colaboradores, a administração da
RTP emitiu uma Ordem de Serviço segundo a qual “nenhum sector da empresa poderá
celebrar quaisquer admissões ou renovações de contratos, seja a que título for e
designadamente pelo regime de avença, prestação de serviço ou mediante recibo verde”.
Tal medida não surtiu, contudo, os efeitos pretendidos, tendo a admissão de outros
colaboradores crescido, novamente, no ano seguinte, em cerca de 43%, nas modalidades de
cachet e avença, ficando assim por cumprir uma Ordem de Serviço emanada do CA da RTP.
A partir de 1997, e até 1999, a maior parte dos colaboradores, que vinham, desde há alguns
anos, a prestar serviços à RTP em regime de cachet, começaram a ser integrados nos quadros
da empresa, na sequência de acções interpostas em Tribunal de Trabalho, por alguns destes
colaboradores, contra a RTP, para regularização das efectivas relações laborais a que tais
prestações de serviços, embora anomalamente constituídas, davam, todavia, direito.
Com efeito, estes colaboradores, admitidos, inicialmente, para suprir uma determina
necessidade temporária, acabaram por ir ficando na empresa, submetendo-se à sua hierarquia
e ao cumprimento de horários, tal como os restantes trabalhadores, pese embora continuassem
ligados à RTP através de um vínculo laboral precário.
Na sua origem, a maior parte destas colaborações foram despoletadas pela livre iniciativa de
diversas áreas da RTP, em situação de facto de auto-gestão, sem a existência de qualquer
controlo ou acompanhamento por parte da Direcção de Recursos Humanos da empresa e,
muito menos, de autorização do CA da RTP.
Algumas delas terão mesmo sido efectivadas através da utilização de um inexplicável
expediente, que consistia em admitir colaboradores, fazendo-os entrar nas instalações da
empresa como “visitas”.
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Pese embora, para a diminuição registada, também possa ter contribuído a desafectação da área relativa
à produção própria de programas (CPL), na medida em que esta era uma das que apresentava taxas de
absentismo mais elevadas.
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