RelatÃ³rio de Auditoria nÂº 8/2002 - Tribunal de Contas

More documents

Recommendations

Info

Tribunal de Contas Tais disfunções, reveladoras da existência de deficiências ao nível do controlo interno, consubstanciavam-se, essencialmente, nos seguintes aspectos: • Não elaboração prévia, para todos os programas emitidos, da proposta de aquisição de programa, ou falta de consistência no preenchimento dos seus campos, por via de um preenchimento incompleto, nomeadamente em termos de orçamento do programa e das audiências e receitas previstas para o mesmo, ou pela possibilidade que existia de as previsões serem estabelecidas ou alteradas a posteriori. • Aquisição externa de programas, com início da respectiva produção sem previamente ter sido assinado o respectivo contrato; • Permanência dos processos de programas em aberto, permitindo que um programa, passados três meses após ter sido exibido, continuasse a integrar custos, que poderiam estar, ou não, relacionados com o mesmo, ou poderiam respeitar a encargos provenientes da sua reexibição; • Não cabimentação das propostas de aquisição de programas, submetidas à aprovação do CA, no sistema de informação central, não recebendo este, consequentemente, informação relativa aos valores de aquisições comprometidos, que pudesse ser contraposto ao orçamento anual da empresa. No sistema, os orçamentos de cada programa eram campos sem qualquer controlo, não se procedendo, também, à anualização dos custos previstos para um programa que fosse emitido em dois anos consecutivos; • Todas as etapas relativas à elaboração da proposta, à cabimentação (efectuada em sistema paralelo), à abertura dos processos e à sua eventual anulação ou alteração estavam a cargo da mesma área proponente da empresa. Pode-se, no entanto, considerar que, ao nível das competências para a aprovação de despesas, a generalidade das aquisições de programas registadas no período de 1997 a 2000 foram aprovadas pelo CA da RTP. Para a fase que antecede a elaboração da proposta, continua a não existir, na empresa, qualquer prática normalizada que conduza, por exemplo, à identificação das razões e dos objectivos quando se está a adquirir um determinado programa, e que permita, também, a análise circunstanciada de alternativas de produção consultadas, nomeadamente em termos de orçamentos, prazos e outras condições apresentadas, não só por produtoras externas, mas principalmente pela produção própria do Grupo RTP. Trata-se de uma área de intervenção que poderia, também, consubstanciar um sistema de monitorização de preços, com todas as vantagens que daí resultavam em termos de suporte à aquisição de programas. Para a fase pós contratação dos programas, de acompanhamento da sua produção e dos seus resultados, também não se conhece a existência de qualquer prática normalizada que regule, por exemplo, a intervenção da figura do produtor delegado da RTP, e que conduza à avaliação circunstanciada dos resultados que a emissão de um determinado programa obteve. No que se refere ao suporte documental afecto a cada processo de programa, existe uma insuficiente instrução e organização dos mesmos. 77
Relativamente à actividade de controlo orçamental da RTP, esta, no período em referência, caracterizou-se globalmente pela “ausência de critérios de avaliação de resultados quanto ao grau de cumprimento dos orçamentos”; pela “irrelevância do controlo de orçamentos por parte das hierarquias”; e pela “ausência de ligação entre os objectivos e os Planos e Orçamentos por parte das Direcções”, conforme consta no acima referido diagnóstico que a então Directora de Orçamento e Controlo elaborou em 1998. Está em causa a já mencionada cultura de não responsabilização que tem vigorado nos últimos anos na RTP e não deixou de fora o Estado concedente e accionista. 12.2. RECURSOS HUMANOS Para o exercício da sua actividade, a RTP tem recorrido a um conjunto de colaboradores, para além dos efectivos do seu quadro de pessoal, cujo vínculo à empresa tem assumido as seguintes modalidades: − contratos a termo certo; − contratos de avença; − trabalhadores pagos em regime de cachet, pela realização de determinadas tarefas; − regime de trabalho temporário. No período de 1995 a 2000, a evolução do número de trabalhadores da RTP, distribuídos pelas diferentes modalidades de vínculo existentes, apresentou-se do seguinte modo: Vínculo 1995 1996 1997 1998 1999 2000 Trabalhadores Efectivos 1.935 1.860 1.963 2.110 2.157 1.758 C. Prazo 1 1 35 188 180 160 Subtotal 1.936 1.861 1.998 2.298 2.337 1.918 Outros colaboradores Cachets (Mod. 693) 446 670 363 208 157 120 Avença (Mod. 702) 56 65 46 48 55 47 T. Temporários - 9 30 8 7 - Prestação de Serviços 32 20 - - - - Subtotal 534 764 439 264 219 167 Total geral 2.470 2.625 2.437 2.562 2.556 2.085 Fonte: RTP Da evolução registada neste período, destacam-se as seguintes situações: • O recurso significativo à admissão de outros colaboradores, registado, essencialmente, até ao ano de 1996, chegando estes a representar, neste último ano, cerca de 30% do número total dos recursos humanos da empresa; • O aumento, de igual modo significativo, do número de trabalhadores do quadro da RTP, registado, continuadamente, desde 1997 até 1999; • O incremento, em 1997 e 1998, da contratação de trabalhadores a prazo; • A diminuição, registada no ano de 2000, no número total dos recursos humanos da RTP. 78
Page 1 and 2:
4Sumário Executivo 4Relatório 4De
Page 4:
Tribunal de Contas ESTRUTURA GERAL
Page 8:
Tribunal de Contas COMPOSIÇÃO DO
Page 11 and 12:
II. RELATÓRIO.....................
Page 13 and 14:
12.4. INFORMAÇÃO DESPORTIVA......
Page 16 and 17:
Tribunal de Contas I. SUMÁRIO EXEC
Page 18 and 19:
Tribunal de Contas Na fase de traba
Page 20 and 21:
Tribunal de Contas 1.4. BREVE CARAC
Page 22 and 23:
Tribunal de Contas 2. CONCLUSÕES D
Page 24 and 25:
Tribunal de Contas O recurso sistem
Page 26 and 27:
Tribunal de Contas Acresce que cont
Page 28 and 29:
Tribunal de Contas No tocante às c
Page 30 and 31:
Tribunal de Contas E o facto é que
Page 32 and 33:
Tribunal de Contas Para além desta
Page 34 and 35:
Tribunal de Contas • Que defina u
Page 36 and 37:
Tribunal de Contas 4.1. ORGANIZAÇ
Page 38 and 39:
Tribunal de Contas 4.3. GRUPO DE EM
Page 40 and 41:
Tribunal de Contas 4.3.3. RTC E PAR
Page 42 and 43: Tribunal de Contas Realça-se, tamb
Page 44 and 45: Tribunal de Contas Sintetizando, as
Page 46 and 47: Tribunal de Contas A partir de 1996
Page 48 and 49: Tribunal de Contas No que respeita
Page 50 and 51: Tribunal de Contas No que respeita
Page 52 and 53: Tribunal de Contas Deste modo, tal
Page 54 and 55: Tribunal de Contas 6. SITUAÇÃO EC
Page 56 and 57: Tribunal de Contas Em 2000, as rece
Page 58 and 59: Tribunal de Contas Quando se consid
Page 60 and 61: Tribunal de Contas Parece, assim, i
Page 62 and 63: Tribunal de Contas 7. CUSTO DO SERV
Page 64 and 65: Tribunal de Contas As receitas efec
Page 66 and 67: Tribunal de Contas Importa ainda ev
Page 68 and 69: Tribunal de Contas Os investimentos
Page 70 and 71: Tribunal de Contas Aliás, todos os
Page 72 and 73: Tribunal de Contas No diagnóstico
Page 74 and 75: Tribunal de Contas O Plano em causa
Page 76 and 77: Tribunal de Contas Em termos de gra
Page 78 and 79: Tribunal de Contas No final de 1999
Page 80 and 81: Tribunal de Contas Acresce que as r
Page 82 and 83: Tribunal de Contas Posteriormente,
Page 84 and 85: Tribunal de Contas Para além desta
Page 86 and 87: Tribunal de Contas Em suma, por tod
Page 88 and 89: Tribunal de Contas Este quadro de m
Page 90 and 91: Tribunal de Contas Trata-se também
Page 94 and 95: Tribunal de Contas Nos pontos segui
Page 96 and 97: Tribunal de Contas 12.2.2. ABSENTIS
Page 98 and 99: Tribunal de Contas É só em Maio d
Page 100 and 101: Tribunal de Contas 12.2.4.1. Admiss
Page 102 and 103: Tribunal de Contas 12.2.4.2. Saída
Page 104 and 105: Tribunal de Contas No novo Plano, e
Page 106 and 107: Tribunal de Contas Ao nível do pes
Page 108 and 109: Tribunal de Contas Nas restantes ru
Page 110 and 111: Tribunal de Contas Estes Despachos,
Page 112 and 113: Tribunal de Contas Nos anos de 1999
Page 114 and 115: Tribunal de Contas De acordo com a
Page 116 and 117: Tribunal de Contas Na sequência do
Page 118 and 119: Tribunal de Contas Quanto às viatu
Page 120 and 121: Tribunal de Contas 12.3. AQUISIÇÃ
Page 122 and 123: Tribunal de Contas Ora, na RTP tem
Page 124 and 125: Tribunal de Contas Nos géneros rel
Page 126 and 127: Tribunal de Contas 12.3.5. ECONOMIA
Page 128 and 129: Tribunal de Contas • Os acréscim
Page 130 and 131: Tribunal de Contas Tratou-se de aba
Page 132 and 133: Tribunal de Contas Para o ano 2000,
Page 134 and 135: Tribunal de Contas Contudo, no que
Page 136 and 137: Tribunal de Contas Em vez de uma po
Page 138 and 139: Tribunal de Contas 12.3.7.2. Execu
Page 140 and 141: Tribunal de Contas A contratação,
Page 142 and 143:
Tribunal de Contas Trata-se sobretu
Page 144 and 145:
Tribunal de Contas A presença da O
Page 146 and 147:
Tribunal de Contas Tal alteração
Page 148 and 149:
Tribunal de Contas O que foram os a
Page 150 and 151:
Tribunal de Contas Na perspectiva d
Page 152 and 153:
Tribunal de Contas III. DESTINATÁR
Page 154:
Tribunal de Contas 139
show all

RelatÃ³rio de Auditoria nÂº 8/2002 - Tribunal de Contas

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?