Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
Tais disfunções, reveladoras da existência de deficiências ao nível do controlo interno,
consubstanciavam-se, essencialmente, nos seguintes aspectos:
• Não elaboração prévia, para todos os programas emitidos, da proposta de aquisição de
programa, ou falta de consistência no preenchimento dos seus campos, por via de um
preenchimento incompleto, nomeadamente em termos de orçamento do programa e das
audiências e receitas previstas para o mesmo, ou pela possibilidade que existia de as
previsões serem estabelecidas ou alteradas a posteriori.
• Aquisição externa de programas, com início da respectiva produção sem previamente
ter sido assinado o respectivo contrato;
• Permanência dos processos de programas em aberto, permitindo que um programa,
passados três meses após ter sido exibido, continuasse a integrar custos, que poderiam
estar, ou não, relacionados com o mesmo, ou poderiam respeitar a encargos
provenientes da sua reexibição;
• Não cabimentação das propostas de aquisição de programas, submetidas à aprovação do
CA, no sistema de informação central, não recebendo este, consequentemente,
informação relativa aos valores de aquisições comprometidos, que pudesse ser
contraposto ao orçamento anual da empresa. No sistema, os orçamentos de cada
programa eram campos sem qualquer controlo, não se procedendo, também, à
anualização dos custos previstos para um programa que fosse emitido em dois anos
consecutivos;
• Todas as etapas relativas à elaboração da proposta, à cabimentação (efectuada em
sistema paralelo), à abertura dos processos e à sua eventual anulação ou alteração
estavam a cargo da mesma área proponente da empresa.
Pode-se, no entanto, considerar que, ao nível das competências para a aprovação de despesas,
a generalidade das aquisições de programas registadas no período de 1997 a 2000 foram
aprovadas pelo CA da RTP.
Para a fase que antecede a elaboração da proposta, continua a não existir, na empresa,
qualquer prática normalizada que conduza, por exemplo, à identificação das razões e dos
objectivos quando se está a adquirir um determinado programa, e que permita, também, a
análise circunstanciada de alternativas de produção consultadas, nomeadamente em termos de
orçamentos, prazos e outras condições apresentadas, não só por produtoras externas, mas
principalmente pela produção própria do Grupo RTP.
Trata-se de uma área de intervenção que poderia, também, consubstanciar um sistema de
monitorização de preços, com todas as vantagens que daí resultavam em termos de suporte à
aquisição de programas.
Para a fase pós contratação dos programas, de acompanhamento da sua produção e dos seus
resultados, também não se conhece a existência de qualquer prática normalizada que regule,
por exemplo, a intervenção da figura do produtor delegado da RTP, e que conduza à avaliação
circunstanciada dos resultados que a emissão de um determinado programa obteve.
No que se refere ao suporte documental afecto a cada processo de programa, existe uma
insuficiente instrução e organização dos mesmos.
77