Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

No caso das Direcções de programas e de informação, tal subaproveitamento foi
acompanhado pela criação de sistemas de informação paralelos, sendo, através destes, e não
pelo sistema central, que se processava a cabimentação das aquisições de programas e se
efectuou o acompanhamento da execução orçamental da actividade anual da empresa.
O CA da RTP, no que à aquisição de programas respeita, procedeu, no final do ano 2000, à
alteração da regulamentação para o respectivo sistema de controlo interno, abarcando,
nomeadamente, a utilização do sistema de informação central, pelo que tenderão a ser sanadas
as limitações que, a este nível, estavam subjacentes à sua utilização.
No que respeita à informação que se encontra carregada no sistema central, nomeadamente a
nível interno de imputação de custos incorridos por programas, é particularmente notória a
menor qualidade da que respeita à área dos programas de informação, em especial a que
envolve a transmissão de eventos desportivos, integrados em contratos de longa duração,
existindo, também, para a generalidade dos programas, diversas faltas de consistência na
afectação aos processos dos respectivos custos de exibição, que podem relacionar-se com o
facto de ainda se proceder à digitação manual do seu número.
12.1.3. CONTROLO INTERNO E ORÇAMENTAL
Até, praticamente, ao final do ano 2000, o sistema de controlo interno instituído na RTP para
a aquisição/produção de programas encontrava-se suportado em regulamentação interna da
empresa que remontava aos anos de 1993 e de 1996, no que se referia, respectivamente, à
definição dos circuitos administrativos subjacentes às diversas modalidades de aquisição e aos
procedimentos a adoptar para o custeio dos programas.
A regulamentação relativa aos diversos circuitos administrativos consubstanciava-se num
extenso, complexo e até desactualizado normativo, sendo os procedimentos que estavam
subjacentes ao custeio de programas susceptíveis de crítica, sob ponto de vista da segregação
de funções, por o não proporcionarem.
No decorrer daquele período, o sistema de controlo interno funcionou com continuadas
disfunções, devido, essencialmente, à não observância ou ao desvirtuamento de alguns dos
procedimentos que estavam previstos para o custeio de programas. Registou-se um aligeirar
de processos e o incumprimento dos normativos que respeitavam à utilização dos mecanismos
e dos formulários que o sistema instituía.
Tratando-se de uma situação já reconhecida em 1998, pela então Directora de Orçamento e
Controlo da RTP, em diagnóstico efectuado à actividade de gestão orçamental na empresa,
nunca as administrações que desempenharam funções até ao ano 2000 fizeram implementar as
devidas acções correctivas no sentido de adequar a operacionalização do sistema.
Foi, apenas, no final do ano 2000, que o CA procedeu à elaboração de um novo regulamento
para a compra de programas, o qual, se passar a ser aplicado na sua totalidade, proporcionará
a eliminação das disfunções que continuadamente se vinham observando.
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