Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
Trata-se também de uma limitação com consequências ao nível do controlo e, ainda, para a
eficiência e produtividade da empresa, dado que a não imputação destes custos aos programas
significa o afastamento de uma outra dimensão de controlo, criando, também, por certo, as
condições para um menor aproveitamento da totalidade dos recursos humanos da empresa,
nomeadamente ao nível da sua área de informação.
De referir ainda que, na sequência dos diversos trabalhos de consultoria que a RTP contratou
no passado, o custeio completo dos programas foi uma das recomendações e medidas
previstas para implementar na empresa, não chegando, contudo, tal como a maioria das
restantes, a ser concretizada. A via do escoamento dos custos, se correctamente aplicada,
constituiria, também, uma condição para que pudessem ser obtidos indicadores para a
medição da eficiência produtiva da empresa, o que também nunca chegou a acontecer.
Uma outra limitação prende-se com o atraso que o registo contabilístico das operações tem
observado, levando a que a informação disponível, baseada unicamente na contabilidade, não
retrate adequadamente a realidade do momento. Trata-se de uma questão que o CA da RTP
afirmava querer alterar, não obstante, para o encerramento do exercício de 2000, que contou
já com os serviços prestados por uma empresa externa, contratada para o efeito pela RTP, se
tenha registado um atraso de cerca de 5 meses, tal como, de um modo geral, vinha
acontecendo nos anos anteriores.
No corte de operações para encerramento contabilístico dos exercícios têm, também,
persistido os desfasamentos entre o reconhecimento de custos com a exibição de programas e
as datas em que os mesmos são efectivamente exibidos. Trata-se de uma disfunção que tem
limitado, em alguns anos, os desvios verificados na execução orçamental, condicionando a
adequada comparabilidade entre os valores orçamentados e os realizados.
De referir que, no exercício de 1999, se incluíram custos directos com programas de cerca de
930 milhares de contos – 4,6 milhões de Euros, cuja exibição aconteceu no ano anterior,
acontecendo situação idêntica no exercício de 2000, que incluiu cerca de 760 milhares de
contos – 3,8 milhões de Euros de custos directos com programas exibidos em 1999.
No que respeita à utilização que a RTP tem conferido ao sistema, ressalta o que a IGF tem
referido nos últimos anos, nos seus trabalhos de verificação de cumprimento do contrato de
concessão, ou seja, a existência de um notório alheamento da generalidade dos responsáveis
das diversas áreas da empresa quanto ao grau de execução do orçamento e à explicação dos
desvios verificados.
Trata-se de uma questão de fundo, relacionada com a cultura de não responsabilização que
tem permanecido e que, em termos de sistemas de informação, se tem caracterizado pela
existência de uma propensão para tornar reduzida a utilidade da informação que o sistema
disponibiliza, ou de não atender ao aproveitamento das potencialidades de informação e de
controlo que o mesmo pode comportar.
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