Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Para efeitos internos, o sistema está organizado por Centros de custos, existindo os que se
destinam ao registo dos custos directos com a aquisição/produção de programas, que se
agrupam nos designados por custos de actividade e, os restantes, que correspondem à
estrutura organizacional da empresa, onde se registam todos os outros custos, designados por
custos de estrutura.
No registo dos custos directos com a aquisição/produção de programas, que, basicamente,
correspondem aos bens e serviços externos que a RTP adquire para este fim, procede-se ainda
à identificação do programa a que os mesmos respeitam, através da atribuição de um número
de processo, que comporta, entre outros dígitos, os destinados ao ano, ao género e à origem do
programa.
Para conhecimento das receitas de publicidade, realizadas a um nível individual por cada
programa exibido, foi estabelecida uma ligação com a RTC, que apura essa informação 50 e a
remete periodicamente à RTP, permitindo, assim, juntar os custos directos e as receitas que
um determinado programa proporcionou.
Consoante a combinação, o sistema de controlo de gestão permite que se conheçam os valores
orçamentados, e os contabilizados, por contas de custos da contabilidade geral, por Centros de
custos e por programas, entre outras possibilidades.
Contudo, a este sistema e à utilização que lhe tem sido conferida pela RTP têm estado
associadas diversas limitações, que o restringem como suporte adequado para o controlo de
gestão da empresa.
Uma das limitações mais marcantes respeita ao modo como os programas são custeados, na
medida em que, para o efeito, apenas se consideram os custos directos que a empresa suporta
com a aquisição/produção dos programas. Todos os recursos, ditos indirectos, que são afectos
a este fim, nos quais figuram os custos com pessoal e com a utilização de outros meios de
toda a estrutura das áreas de informação e de programas que se encontram ligadas à produção,
ficam excluídos do processo de custeio dos respectivos programas 51 .
Assim, este sistema de custeio, que não configura um efectivo sistema de contabilidade
analítica, não possibilita a avaliação completa das características dos programas que são
emitidos, ao nível dos recursos que são utilizados para a sua produção, ainda que os custos
com pessoal disponham de uma natureza marcadamente fixa e tendo também em
consideração que a criação da FO&CO veio eliminar, para a área da produção própria de
programas da RTP, este problema 52 .
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Tratam-se de dados estimados, considerados em termos de valores brutos, sem descontos de agência e
rappel incluídos. As receitas efectivas são objecto de registo na contabilidade, pela sua globalidade.
Ao nível dos custos com pessoal, apenas se consideram, para efeitos do custeio dos programas, os
encargos com horas extraordinárias, ou ajudas de custo, que foram motivadas pela produção/emissão de
um determinado programa.
Todos os custos que anteriormente estavam afectos ao CPL passam agora a estar repercutidos na
facturação que a FO&CO emite para a RTP, que passa a repercutir-se, tal como acontece com as
restantes produtoras externas nacionais, em custos directos com programas.
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