Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
Este quadro de mutabilidade de administrações, que tem, também, acarretado a substituição
de titulares de cargos da estrutura da empresa, ou até a introdução de novos cargos, não tem
contribuído para a instituição na RTP de uma cultura de responsabilização dos seus diversos
dirigentes.
A existência de uma excessiva departamentalização tem propiciado a sobrevalorização dos
interesses dos departamentos, em detrimento dos da empresa na sua globalidade, para além de
ter dificultado o planeamento e o controlo, sobretudo quando era necessário o envolvimento
de várias áreas, como sucedeu, por exemplo, nos últimos anos, com as áreas de programação e
de produção própria e, também, com a área comercial, afecta externamente à participada
RTC.
No que respeita às diversas alterações introduzidas na estrutura organizacional da RTP,
destacam-se as ocorridas no ano 2000, o que acabou por corresponder a um período de
transição de administrações da empresa.
Com efeito, no início daquele ano, o anterior CA da RTP, impelido pela necessidade de agir
para alterar a situação da empresa, procedeu à aprovação de uma nova macro-estrutura
organizacional para as suas diversas áreas. Com esta alteração, que ficou por regulamentar em
termos de micro-estrutura, diversos departamentos, que então existiam, passaram a funcionar
na peculiar situação de auto-gestão.
O CA que àquele sucedeu, procedeu à introdução de mais algumas alterações à estrutura
organizacional da empresa, para, nomeadamente, “dar maior ênfase à acção de marketing da
empresa (...)” e “acentuar e evidenciar de forma mais adequada a actividade de gestão e
controlo orçamental, através da correspondente e indispensável segregação de funções entre
a actividade de decisão de despesa e a actividade de controlo orçamental”, tendo
regularizado, também, até ao final de 2000, as situações de áreas sem micro-estrutura
aprovada.
Enveredou ainda pela substituição de alguns dos principais titulares dos cargos de estrutura da
empresa, com recurso ao recrutamento externo dos novos elementos.
Neste quadro, surgiu naturalmente a necessidade de reduzir e de simplificar a estrutura
organizacional da empresa, bem como a de alterar os hábitos e práticas, sobretudo no tocante
à definição dos diversos níveis de responsabilidade efectiva, o que estaria em curso de
implementação em finais de 2000.
12.1.2. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
A RTP dispõe de um sistema global de informação para o controlo da gestão, que, baseandose
no plano de contas de custos e proveitos da contabilidade geral, abarca uma vertente de
orçamentação, através da qual se elabora o orçamento anual da empresa e, uma outra, de
registo das realizações, que se consubstancia na contabilidade geral propriamente dita.
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