Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
Para além destas projecções, contidas no referido trabalho de consultoria, não se conhece a
existência de qualquer outro documento ou Plano, que vincule formalmente a RTP e o
accionista Estado às medidas de reestruturação a implementar, aos objectivos a atingir e aos
apoios financeiros a conceder pelo Estado.
No entanto, logo no início de 2001, procedeu-se a nova contratação dos serviços de uma
empresa de consultoria, desta vez a Roland Berger, para executar um projecto de
reestruturação da RTP, designado, internamente, por projecto “Odisseia”, o qual estaria a
decorrer, visando, segundo informação transmitida pelo CA da RTP, reduzir custos, pela
reformulação e racionalização (no terreno) dos processos de trabalho, ao nível das diversas
áreas da empresa.
Quanto ao saneamento financeiro da RTP, permanecia, à data de Setembro de 2001, por
concretizar pelo accionista Estado, continuando a empresa e, consequentemente, o próprio
Estado, a suportar um encargo anual de, pelo menos, cerca de 8 milhões de contos – 40
milhões de Euros, proveniente dos juros pelos empréstimos contraídos para financiamento da
actividade da RTP.
No exercício de 2000, os indicadores económicos e financeiros da RTP sofreram, em regra,
agravamento, em alguns casos substancial, em relação ao ano anterior.
Ao nível da aquisição de programas, registou-se um aumento significativo do nível de custos,
o que pode ter representado uma tentativa para reforçar a programação da Estação, visando
aumentar as suas audiências. Porém, o que sucedeu, ao contrário do previsto, foi uma
diminuição do nível de audiências e das receitas de publicidade da empresa.
Em relação à vertente dos recursos humanos da empresa, as medidas adoptadas para a redução
de pessoal alcançaram relativo sucesso, não podendo, porém, omitir-se que a maior parte das
saídas registadas no ano de 2000 ficaram a dever-se à constituição da participada FO&CO, o
que acabou, na prática, por as fazer corresponder a transferências de pessoal no interior do
grupo empresarial.
Segundo informação veiculada pelo relatório e contas da RTP, no exercício de 2000,
registaram-se 176 saídas dos quadros da empresa, não se considerando as saídas de pessoal
para a FO&CO, e as entradas, provenientes de novas contratações de pessoal, cifraram em 95.
Relativamente às projecções destinadas ao equilíbrio económico da RTP, num horizonte de 4
anos, entende-se pertinente referir o seguinte:
• As receitas de publicidade estimadas para 2001 (cerca de 16,7 milhões de contos – 83,3
milhões de Euros) encontram-se sobrevalorizadas em relação à previsão de cerca de
11,1 milhões de contos – 55,4 milhões de Euros, estabelecida pela RTC para esse ano,
ao que acresce o facto de as receitas projectadas no Plano para 2004 contemplarem um
aumento de cerca de 3,1 milhões de contos – 15,5 milhões de Euros, com relação às do
ano de 2001;
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