Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
Acresce que as relações entre a RTP e o Estado continuaram a efectuar-se directamente, tal
como acontecia anteriormente.
Em matéria de novos Planos de reestruturação da RTP, os desenvolvidos no ano de 2000
foram promovidos pelo próprio CA da empresa, sem qualquer tipo de intervenção da
PORTUGAL GLOBAL.
No que respeita às anunciadas sinergias, verificou-se não existirem, praticamente, sinergias a
aproveitar entre as empresas que integram a PORTUGAL GLOBAL, sendo até
contraproducente, no caso da agência LUSA, a sua constituição, na medida em que a RTP e a
RDP constituem apenas mais um dos clientes da agência, em igualdade de circunstâncias com
os restantes.
Apurou-se, também, que a PORTUGAL GLOBAL acabou por ser constituída sem
previamente ter sido elaborado qualquer estudo para avaliar e quantificar a existência destas
sinergias, ou para suportar a razão de ser da nova sociedade holding.
Com efeito, só depois de a holding ter sido criada, é que foi adjudicada, em Julho de 2000, à
empresa de consultoria Arthur Andersen, um estudo relativo às possíveis sinergias a gerar
entre as empresas que a integram, bem como à definição do modelo de gestão da nova
sociedade constituída.
Em fase anterior àquela adjudicação, apenas foi designada pela PORTUGAL GLOBAL uma
equipa de projecto interna, para estudo das sinergias do grupo, mas acabou por se mostrar
incapaz de realizar tal desiderato. Segue-se então a referida adjudicação, apesar de um dos
membros do CA da holding ter, anteriormente, considerado que “todas as acções sinérgicas a
desenvolver entre as três empresas devem ser deduzidas a partir de Grupos de Trabalho com
pessoal das respectivas empresas, em vez de se estarem a contratar outros géneros de
recursos técnicos, mais onerosos e de resultados incertos” 43 .
Nos resultados apresentados pelos consultores externos, em documento preliminar de Janeiro
de 2001, ficam, mais uma vez, por quantificar as aludidas sinergias a gerar pela PORTUGAL
GLOBAL, propondo-se, enquanto modelo de gestão para a holding do Estado, a separação
entre as empresas que se dedicam à prestação de serviço público, que ficariam na dependência
directa da PORTUGAL GLOBAL e as restantes, de natureza comercial, que passariam a estar
agrupadas numa sub-holding, a constituir para o efeito.
Segundo informação transmitida pela PORTUGAL GLOBAL, ainda a respeito das sinergias,
as únicas concretizadas até ao ano de 2001 corresponderam à partilha de instalações em
Timor, entre a RTP e a LUSA.
43
Conforme declaração do Presidente da LUSA, de 7.06.00, expressa em acta do CA da PORTUGAL
GLOBAL.
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