Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Em suma, foi alterado o que era mais simples, ou seja, o contrato de concessão e a
subsidiação a cargo do Estado, e permaneceu por resolver o pesado défice estrutural da RTP,
acabando o Estado, também, por não pagar a totalidade dos montantes de IC reclamados pela
empresa, transferindo-se a resolução destes problemas para o passivo da empresa.
A resposta à não implementação das diversas propostas e planos de reestruturação da RTP por
parte das tutelas, terá de ir buscar-se ou aos avultados recursos financeiros que seriam
necessários ao saneamento da empresa ou, ainda, à indefinição, e consequente inacção, acerca
da opção a tomar para alterar a situação da empresa. No tocante às sucessivas administrações
da RTP, tal resposta terá tido origem na não assunção plena das respectivas funções.
Da comparação entre o que foram as diversas previsões para os recursos financeiros que
seriam necessários ao saneamento económico e financeiro da RTP e o que acabou por
corresponder ao esforço financeiro realizado pelo Estado, desde 1994 a 2000, entre IC,
dotações de capital e suprimentos concedidos, constata-se que este último acabou por
ultrapassar aquelas previsões, com a agravante da RTP, no final de 2000, passar também a
deter um passivo bancário de quase cerca de 112 milhões de contos (558,6 milhões de Euros)
e continuar por reestruturar.
Por último, é de referir que os diversos trabalhos de consultoria para a reestruturação da RTP,
contratados até ao final de 1999, representaram para a empresa um encargo global de cerca de
600 milhares de contos (3 milhões de Euros), segundo informação transmitida pela própria
empresa.
9. PORTUGAL GLOBAL
A iniciativa de criar a PORTUGAL GLOBAL, justificada com os argumentos invocados de
através dela se passarem a aproveitar sinergias entre as suas participadas (RTP, RDP e
LUSA), se se deixassem, também, a seu cargo a elaboração e a coordenação dos planos de
reestruturação e de saneamento financeiro das empresas do sector, principalmente quanto à
RTP, em nada mostrou ter contribuído para a resolução dos problemas da RTP.
Ainda não foi provada a necessidade da PORTUGAL GLOBAL, dado que ainda não serviu,
praticamente, para nada.
Quanto a um dos motivos invocados para a sua constituição, ou seja, de se proceder à
elaboração de planos de reestruturação e de saneamento financeiro da RTP, naturalmente que,
para o efeito, não seria necessária a constituição de uma nova sociedade.
O que é público e notório é que continua ainda por realizar, pela parte do Estado, o
saneamento financeiro da RTP, seja com recurso à PORTUGAL GLOBAL, mediante uma
operação do tipo de transferência contabilística de passivos, seja com qualquer outro género
de intervenção. Aliás, o que é certo é que terá de ser sempre o Orçamento do Estado a
suportar o elevado encargo de sanear financeiramente a RTP.
64