Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas
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<strong>Tribunal</strong> <strong>de</strong> <strong>Contas</strong><br />
Em termos <strong>de</strong> gran<strong>de</strong>s tendências internacionais <strong>de</strong> reestruturação dos operadores <strong>de</strong> serviço<br />
público 42 , o estudo i<strong>de</strong>ntificou as duas seguintes:<br />
• Especialização da oferta num canal puramente comercial ou num canal exclusivo <strong>de</strong><br />
serviço público. Segundo a McKinsey, a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> especialização advinha da<br />
dificulda<strong>de</strong> <strong>de</strong> tornar viável um mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> canal misto, com a coexistência num só<br />
canal das componentes comercial e <strong>de</strong> serviço público, o que dificultaria a gestão e a<br />
<strong>de</strong>finição <strong>de</strong> fronteiras claras entre o serviço público e a activida<strong>de</strong> comercial e criaria<br />
condições para uma permanente <strong>de</strong>sculpabilização e não responsabilização por falta <strong>de</strong><br />
resultados em ambas as frentes;<br />
• Abertura do capital a investidores privados, quando a componente comercial <strong>de</strong> um<br />
canal é significativa, para facilitar os processos <strong>de</strong> ajustamento às novas condições<br />
competitivas do sector, sendo ao Estado reservada a função nuclear <strong>de</strong> facultar um<br />
serviço público <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>, se bem que com níveis reforçados <strong>de</strong> eficiência <strong>de</strong> custos.<br />
Quanto ao mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> reestruturação a adoptar para a RTP pelo Estado, comportaria os<br />
seguintes três níveis <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão hierarquizados:<br />
• Definição do tipo e da quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> serviço público a proporcionar: <strong>de</strong>cisão <strong>de</strong> emitir<br />
programação generalista e/ou programação <strong>de</strong>stinada a audiências minoritárias,<br />
<strong>de</strong>cidindo-se, consequentemente, sobre o número <strong>de</strong> canais necessários;<br />
• Definição do grau <strong>de</strong>sejável <strong>de</strong> abertura ao capital privado: privatização parcial através<br />
<strong>de</strong> uma holding ou, em alternativa, privatização <strong>de</strong> um canal ou <strong>de</strong> uma área <strong>de</strong> negócio<br />
específica, apenas nos casos em que existisse uma forte vertente comercial;<br />
• Definição do intervalo <strong>de</strong> custo que o Estado estará disposto a suportar.<br />
Para o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> um macro mo<strong>de</strong>lo organizativo <strong>de</strong> um grupo empresarial <strong>de</strong> Media<br />
(<strong>de</strong> certo modo advogado pela McKinsey) propunha-se a constituição <strong>de</strong> uma holding (SGPS)<br />
<strong>de</strong> capitais públicos, que teria vocação estratégica e financeira e, bem assim, <strong>de</strong> mais quatro<br />
empresas, que seriam responsáveis por activida<strong>de</strong>s com natureza e objectivos estratégicos<br />
diversos, compreen<strong>de</strong>ndo:<br />
• uma empresa comercial <strong>de</strong> media, constituída a partir <strong>de</strong> um canal exclusivamente<br />
comercial e tendo uma participação maioritária <strong>de</strong> capital privado, o que envolveria uma<br />
especialização da RTP1 em conteúdos exclusivamente comerciais. Esta empresa<br />
passaria a agregar os negócios <strong>de</strong> cariz comercial, incluindo a venda <strong>de</strong> publicida<strong>de</strong>,<br />
sendo a sua privatização a consequência do “actual défice <strong>de</strong> capacida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> gestão da<br />
RTP”;<br />
• uma empresa vocacionada exclusivamente para a prestação do serviço público, que seria<br />
constituída a partir das funções <strong>de</strong> programação da RTP2 e dos canais internacionais.<br />
Na RTP2 seria efectuada uma reformulação estratégica da sua programação, por forma<br />
a incorporar, também, uma componente <strong>de</strong> carácter generalista, ficando a empresa<br />
vinculada ao cumprimento das obrigações <strong>de</strong> serviço público a estabelecer em novo<br />
contrato <strong>de</strong> concessão;<br />
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Os quais, na Europa, também se têm <strong>de</strong>batido com situações <strong>de</strong> <strong>de</strong>bilida<strong>de</strong> económica.<br />
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