Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
Em termos de grandes tendências internacionais de reestruturação dos operadores de serviço
público 42 , o estudo identificou as duas seguintes:
• Especialização da oferta num canal puramente comercial ou num canal exclusivo de
serviço público. Segundo a McKinsey, a necessidade de especialização advinha da
dificuldade de tornar viável um modelo de canal misto, com a coexistência num só
canal das componentes comercial e de serviço público, o que dificultaria a gestão e a
definição de fronteiras claras entre o serviço público e a actividade comercial e criaria
condições para uma permanente desculpabilização e não responsabilização por falta de
resultados em ambas as frentes;
• Abertura do capital a investidores privados, quando a componente comercial de um
canal é significativa, para facilitar os processos de ajustamento às novas condições
competitivas do sector, sendo ao Estado reservada a função nuclear de facultar um
serviço público de qualidade, se bem que com níveis reforçados de eficiência de custos.
Quanto ao modelo de reestruturação a adoptar para a RTP pelo Estado, comportaria os
seguintes três níveis de decisão hierarquizados:
• Definição do tipo e da quantidade de serviço público a proporcionar: decisão de emitir
programação generalista e/ou programação destinada a audiências minoritárias,
decidindo-se, consequentemente, sobre o número de canais necessários;
• Definição do grau desejável de abertura ao capital privado: privatização parcial através
de uma holding ou, em alternativa, privatização de um canal ou de uma área de negócio
específica, apenas nos casos em que existisse uma forte vertente comercial;
• Definição do intervalo de custo que o Estado estará disposto a suportar.
Para o desenvolvimento de um macro modelo organizativo de um grupo empresarial de Media
(de certo modo advogado pela McKinsey) propunha-se a constituição de uma holding (SGPS)
de capitais públicos, que teria vocação estratégica e financeira e, bem assim, de mais quatro
empresas, que seriam responsáveis por actividades com natureza e objectivos estratégicos
diversos, compreendendo:
• uma empresa comercial de media, constituída a partir de um canal exclusivamente
comercial e tendo uma participação maioritária de capital privado, o que envolveria uma
especialização da RTP1 em conteúdos exclusivamente comerciais. Esta empresa
passaria a agregar os negócios de cariz comercial, incluindo a venda de publicidade,
sendo a sua privatização a consequência do “actual défice de capacidades de gestão da
RTP”;
• uma empresa vocacionada exclusivamente para a prestação do serviço público, que seria
constituída a partir das funções de programação da RTP2 e dos canais internacionais.
Na RTP2 seria efectuada uma reformulação estratégica da sua programação, por forma
a incorporar, também, uma componente de carácter generalista, ficando a empresa
vinculada ao cumprimento das obrigações de serviço público a estabelecer em novo
contrato de concessão;
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Os quais, na Europa, também se têm debatido com situações de debilidade económica.
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