Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Com este Plano procurava-se ainda, segundo o CA da época, estabilizar os custos com a
programação dos canais; implementar medidas de reorganização e reestruturação internas;
recuperar gradualmente os níveis de audiência de modo a justificar o serviço público e o
esforço financeiro que lhe está associado e reduzir, tanto quanto possível, o seu custo; e
atingir patamares de qualidade global de prestação do serviço público, de modo a tornar a
empresa num referencial do sector.
Em Agosto de 1996, a Tutela técnica da RTP deu o seu “acordo global” a este Plano de
Reestruturação, determinando a sua reelaboração em versão final, depois do novo contrato de
concessão estar aprovado.
A partir do final de 1996, não tendo sido aprovado pelo Estado, a título definitivo, o referido
Plano de Reestruturação para 1996/2000, toma corpo a ideia de que a reestruturação da RTP
deveria passar pela constituição de um grupo empresarial, sob a forma de “holding”, para se
poderem autonomizar empresarialmente as suas diferentes áreas e funções. Neste contexto,
perspectiva-se também, para algumas das sociedades a criar, a sua abertura a capitais
privados.
É no quadro desta nova linha de orientação que a Tutela técnica, em Julho de 1997, determina
à RTP a apresentação de um projecto de constituição de um grupo empresarial, sob a forma de
“holding”, que englobe nove sociedades. Umas de capitais exclusivamente públicos, que
seriam reservadas à prestação do serviço público e, outras, de capitais maioritariamente
públicos ou mistos, que abarcariam as áreas de actividade relativas à RTC, TV-GUIA,
produção própria de programas e comercialização dos arquivos da RTP.
Para este efeito, a RTP volta a contratar novamente os serviços da empresa de consultoria
McKinsey, que elaborou um trabalho designado por “Definir a orientação estratégica e
organizativa da RTP no contexto de uma visão de futuro do sector de Televisão e Multimédia
em Portugal”.
Neste novo estudo, apresentado no início de 1998, procede-se à caracterização e avaliação das
diversas alternativas estratégicas que se deparavam ao Estado para a reestruturação da RTP, a
um nível do macro modelo organizativo a adoptar para a empresa, atendendo às principais
tendências que se registavam no sector, a nível internacional, nomeadamente na Europa.
Das ideias chave que constam deste trabalho destacam-se as seguintes:
Como situação de partida, a McKinsey considerou ser incontornável a realização de uma
profunda reestruturação da RTP, referindo que, para além da empresa não se ter ajustado à
liberalização do sector – sofrendo uma redução drástica das receitas de publicidade,
aumentando o custo da programação, mantendo quase intactos os custos da sua infraestrutura
de suporte e não tendo introduzido mecanismos rigorosos para a gestão das componentes
comercial e de serviço público - as tendências de evolução futura, de segmentação de
audiências e de aumento dos custos operacionais, faziam perspectivar um agravamento
adicional da situação.
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