Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
O Plano em causa, que tinha como objectivo fixar o volume máximo do esforço financeiro do
Estado para viabilizar a RTP, propunha as seguintes medidas de reestruturação:
• Celebração de um novo contrato de concessão, para fazer corresponder o financiamento
do serviço público à totalidade das respectivas obrigações que impendem sobre a
empresa, nelas se incluindo a emissão dos canais 1 e 2.
Segundo a RTP, tratava-se de alterar o “equívoco”, estabelecido no contrato de 1993,
no qual se confundia o serviço público com a “remuneração de um certo número de
serviços específicos”, devendo antes o serviço público passar a corresponder à
totalidade da programação dos diversos canais da empresa, a qual visaria a qualidade e,
bem assim, assumiria um âmbito mais restritivo por respeito a princípios e pela
introdução de uma dimensão cultural e educativa. Deveriam também ser criadas as
condições necessárias para a empresa se afastar da “competição absurda com os canais
comerciais”, verificada no passado e que se dirigia a programação apenas para a
conquista de audiências. Deveria, assim, apostar-se mais na qualidade para se alcançar o
efectivo cumprimento da missão de serviço público.
• Redução do pessoal da empresa, através de rescisões contratualizadas, com vista a
reduzir o número de 2.519 trabalhadores 40 , existente na altura, para 1.788, no ano 2000.
Perspectiva-se também a reformulação do Acordo de Empresa da RTP nas vertentes que
“constituem um entrave a um melhor funcionamento da empresa”, como as relativas à
polivalência de funções.
Para a RTP, o volume de emprego afigurava-se então excessivo face às necessidades da
empresa, e referia-se também que, na década de noventa, havia sido desenvolvida uma
política de admissão incremental de colaboradores, para satisfazer necessidades
temporárias, as quais, posteriormente, acabavam por se transformar em definitivas,
dando, portanto, origem a verdadeiras admissões.
• Mudança para novas instalações, o que constituiria um “instrumento importante na
modernização da empresa” e contribuiria para a obtenção de “ganhos de eficácia e
eficiência no futuro”;
• Consecução da digitalização da produção e emissão, de modo a colmatarem-se as
necessidades de investimento técnico da empresa com vista à sua actualização face à
evolução tecnológica do sector. Tal permitiria também que fossem obtidas “reduções
nos custos de emissão, por redução da tecnoestrutura humana”;
• Saneamento financeiro estrutural da empresa, mediante a consolidação da dívida
bancária e a realização de aumentos de capital, permitindo-se, também, a relevação
contabilística do arquivo audiovisual, para que o esforço financeiro do Estado fosse
diferido.
Relativamente à produção própria de programas, o CA de então considerava que, face à
“pesada e cara infra-estrutura” de que a empresa dispunha, se teria de caminhar para a sua
rentabilização, através da coordenação e com a responsabilização dos diversos intervenientes.
Ao CPL, que deveria evoluir para uma unidade de negócios autónoma 41 , destinar-se-ia a
produção de média e grande dimensão, dita de “stock”, em detrimento dos programas de
“fluxo”.
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Sendo 1.929 do quadro e estando 590 como colaboradores (regime de cachets, avenças ou subcontrato).
Centro de Resultados.
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