Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
Aliás, todos os diagnósticos efectuados apontaram, sistematicamente, para a existência na
RTP de uma estrutura pesada e pouco flexível, com excesso de custos e de pessoal, face às
necessidades efectivas da empresa e às receitas que gerava, para a não potenciação de
receitas, para a prestação de um serviço público de um modo não eficiente e sem
produtividade e para a ausência de um modelo de gestão e de controlo que se baseasse no
rigor e disciplina orçamental.
Esta sistemática inacção, face a tais diagnósticos e respectivas medidas correctoras, não pode
deixar de ser considerada como um factor de marcada desresponsabilização das
administrações e tutelas que se sucederam à frente da RTP, no período analisado, com
relevância crescente à medida que o tempo – e as oportunidades – de agir se iam perdendo,
agravando, cada vez mais, a situação da empresa.
8. TENTATIVAS DE REESTRUTURAÇÃO DA RTP
8.1. OS PLANOS DE MUDANÇA OU DE REESTRUTURAÇÃO
A partir de 1994, com o progressivo agravamento da situação financeira da RTP, formou-se a
convicção de que se tornava imprescindível e inadiável proceder ao saneamento operacional e
financeiro da empresa, de modo a criar as condições para a sua viabilidade económica futura.
Mais do que medidas de gestão corrente, tornava-se necessário que o Estado, sobretudo nas
qualidades de accionista e de concedente do serviço público, apoiasse uma reestruturação
profunda da RTP, que passasse pelo redimensionamento da sua estrutura de custos, pela
alteração do modelo de financiamento quanto à prestação do serviço público e pelo
saneamento financeiro da empresa.
Em Maio de 1994, como principais opções estratégicas e medidas de reestruturação, que o CA
da RTP propunha, em estudo de Pré-viabilidade Económica e Financeira da empresa,
figuravam:
• a assunção pelo Estado, enquanto concedente do serviço público, do financiamento do
2º canal, que deixaria de intervir no mercado publicitário, atendendo à sua vocação de
canal dirigido a minorias;
• a racionalização da estrutura de recursos humanos da empresa, procurando-se atingir o
número de 1.400 trabalhadores, através de reformas antecipadas e de rescisões de
contratos por mútuo acordo;
• a aquisição de novas instalações e equipamentos, em substituição das existentes que
seriam alienadas e se mostravam dispersas, não funcionais e sobredimensionadas;
• o saneamento financeiro da empresa e o financiamento dos encargos a suportar para a
sua reestruturação, ambos a efectuar pelo Estado.
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