Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas
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<strong>Tribunal</strong> <strong>de</strong> <strong>Contas</strong><br />
Aliás, todos os diagnósticos efectuados apontaram, sistematicamente, para a existência na<br />
RTP <strong>de</strong> uma estrutura pesada e pouco flexível, com excesso <strong>de</strong> custos e <strong>de</strong> pessoal, face às<br />
necessida<strong>de</strong>s efectivas da empresa e às receitas que gerava, para a não potenciação <strong>de</strong><br />
receitas, para a prestação <strong>de</strong> um serviço público <strong>de</strong> um modo não eficiente e sem<br />
produtivida<strong>de</strong> e para a ausência <strong>de</strong> um mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> gestão e <strong>de</strong> controlo que se baseasse no<br />
rigor e disciplina orçamental.<br />
Esta sistemática inacção, face a tais diagnósticos e respectivas medidas correctoras, não po<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>ixar <strong>de</strong> ser consi<strong>de</strong>rada como um factor <strong>de</strong> marcada <strong>de</strong>sresponsabilização das<br />
administrações e tutelas que se suce<strong>de</strong>ram à frente da RTP, no período analisado, com<br />
relevância crescente à medida que o tempo – e as oportunida<strong>de</strong>s – <strong>de</strong> agir se iam per<strong>de</strong>ndo,<br />
agravando, cada vez mais, a situação da empresa.<br />
8. TENTATIVAS DE REESTRUTURAÇÃO DA RTP<br />
8.1. OS PLANOS DE MUDANÇA OU DE REESTRUTURAÇÃO<br />
A partir <strong>de</strong> 1994, com o progressivo agravamento da situação financeira da RTP, formou-se a<br />
convicção <strong>de</strong> que se tornava imprescindível e inadiável proce<strong>de</strong>r ao saneamento operacional e<br />
financeiro da empresa, <strong>de</strong> modo a criar as condições para a sua viabilida<strong>de</strong> económica futura.<br />
Mais do que medidas <strong>de</strong> gestão corrente, tornava-se necessário que o Estado, sobretudo nas<br />
qualida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> accionista e <strong>de</strong> conce<strong>de</strong>nte do serviço público, apoiasse uma reestruturação<br />
profunda da RTP, que passasse pelo redimensionamento da sua estrutura <strong>de</strong> custos, pela<br />
alteração do mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> financiamento quanto à prestação do serviço público e pelo<br />
saneamento financeiro da empresa.<br />
Em Maio <strong>de</strong> 1994, como principais opções estratégicas e medidas <strong>de</strong> reestruturação, que o CA<br />
da RTP propunha, em estudo <strong>de</strong> Pré-viabilida<strong>de</strong> Económica e Financeira da empresa,<br />
figuravam:<br />
• a assunção pelo Estado, enquanto conce<strong>de</strong>nte do serviço público, do financiamento do<br />
2º canal, que <strong>de</strong>ixaria <strong>de</strong> intervir no mercado publicitário, aten<strong>de</strong>ndo à sua vocação <strong>de</strong><br />
canal dirigido a minorias;<br />
• a racionalização da estrutura <strong>de</strong> recursos humanos da empresa, procurando-se atingir o<br />
número <strong>de</strong> 1.400 trabalhadores, através <strong>de</strong> reformas antecipadas e <strong>de</strong> rescisões <strong>de</strong><br />
contratos por mútuo acordo;<br />
• a aquisição <strong>de</strong> novas instalações e equipamentos, em substituição das existentes que<br />
seriam alienadas e se mostravam dispersas, não funcionais e sobredimensionadas;<br />
• o saneamento financeiro da empresa e o financiamento dos encargos a suportar para a<br />
sua reestruturação, ambos a efectuar pelo Estado.<br />
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