RelatÃ³rio de Auditoria nÂº 8/2002 - Tribunal de Contas

More documents

Recommendations

Info

Tribunal de Contas Os investimentos que a RTP realizou para suporte da sua actividade operacional, que envolveram não só a actualização das suas capacidades técnicas, como também determinados projectos especiais como foram os relativos à EXPO’98 e à RTP África, atingiram um valor global de cerca de 21 milhões de contos – 104,7 milhões de Euros, pelo que os apoios do Estado que se destinaram ao saneamento financeiro da empresa (aumentos de capital, suprimentos e prestações suplementares) envolveram um remanescente de cerca de 53 milhões de contos – 264,4 milhões de Euros, assim distribuído: Unid: Milhares contos 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 Total Investimento técnico 2.102 2.764 993 1.480 4.037 6.128 2.555 1.134 21.193 Financiamento do Estado (capital, suprim e prest. supl.) 5.400 10.000 12.800 10.000 14.000 20.000 0 2.345 74.545 Diferença 3.298 7.236 11.807 8.520 9.963 13.872 -2.555 1.211 53.352 Fonte: Relatórios e Contas da RTP e IGF; análise equipa de auditoria Ao nível da actividade operacional da RTP, o défice acumulado no período de 1993 a 2000 (cerca de 210 milhões de contos – 1.047 milhões de Euros, sem IC incluídas) excedeu, em cerca de 60 milhões de contos – 299,3 milhões de Euros, o esforço financeiro que o Estado realizou na empresa, quer pelas IC que concedeu para efeitos da prestação do serviço público (cerca de 96,3 milhões de contos – 480,3 milhões de Euros), quer pelas dotações de capital, suprimentos e prestações suplementares que realizou para seu saneamento financeiro (cerca de 53 milhões de contos – 264,4 milhões de Euros). A distribuição destes valores foi a seguinte: Unid: Milhares contos 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 Total Défice Operacional 37 13.426 20.766 23.646 23.537 28.469 30.850 30.642 38.241 209.577 IC + Apoios saneamento fin 10.398 14.381 19.007 23.020 20.313 27.872 18.245 16.450 149.686 Diferença -3.028 -6.385 -4.638 -517 -8.157 -2.978 -12.397 -21.792 -59.891 Fonte: RTP; análise equipa de auditoria Os encargos financeiros acumulados, os custos extraordinários, bem como os investimentos financeiros que a RTP realizou 38 e ainda as diversas variações ocorridas ao nível das suas necessidades de fundo maneio, explicam o acréscimo de cerca de 97 milhões de contos – 483,8 milhões de Euros que o passivo bancário da empresa registou desde o final de 1992 até 2000. Quanto aos motivos apontados pela RTP para a actual situação financeira de falência técnica em que se encontra, destacam-se os que têm a ver com factores externos à empresa, resultantes de decisões tomadas pelo Estado no passado, a partir da abertura da actividade de televisão à iniciativa privada, tais como: 37 38 Resultados operacionais (sem IC, amortizações e provisões incluídas) com sinal invertido. Cerca de 3 milhões de contos (15 milhões de Euros), dos quais 2,17 (10,8 milhões de Euros) respeitaram à participação no canal Sport Tv. 53
• a eliminação em 1991 da taxa de televisão e a alienação da rede de transmissores, que era propriedade da RTP, por valores que foram praticamente absorvidos, nos dois anos seguintes, com a facturação que a empresa passou a suportar; • a inadequação do modelo de financiamento adoptado no contrato de concessão de 1993, confundindo a prestação do serviço público com o financiamento de um determinado número de obrigações específicas; • as restrições impostas no contrato de 1997, em matéria de publicidade, geradoras de perda de receita para a RTP, bem como a imposição pelo Estado de novas obrigações de serviço público; • a sistemática atribuição pelo Estado de IC em montantes não suficientes para compensar os encargos suportados com a prestação do serviço público, bem como a existência de frequentes atrasos para a disponibilização daquelas, obrigando à contracção de empréstimos intercalares de curto prazo; • a não realização, pelo accionista, Estado do saneamento financeiro da empresa. Outras razões, como as relativas à rigidez de custos em matéria de recursos humanos, decorrente do Acordo de Empresa da RTP; à tendência para o crescimento dos preços dos conteúdos nos mercados nacionais e internacionais; à existência de um mercado extremamente concorrencial, onde as audiências parecem apenas resultar da oferta de uma programação de natureza exclusivamente comercial; às dificuldades para se conseguir um equilíbrio entre as obrigações de serviço público e a obtenção de audiências que garantam os proveitos necessários à sobrevivência económica e financeira da empresa e justifiquem, até, a existência do próprio serviço público de televisão, têm sido também apontadas. Não pode deixar de se revelar que os motivos apontados constituíram efectivos constrangimentos à gestão na RTP e contribuíram, de facto, também para a situação em que actualmente a empresa se encontra. Porém, não pode igualmente deixar de se sublinhar que a principal razão conducente a tal situação reside no facto de a RTP ter mantido, e até aumentado, uma pesada e pouco flexível estrutura de custos, herdada do período em que operava em regime de monopólio, tendo tal imobilismo sido acompanhado por uma drástica redução das receitas próprias da empresa, resultante de uma contínua perda de audiências em favor dos operadores privados e, simultaneamente, por um aumento significativo dos custos com a sua programação. Finalmente, não pode deixar de se recordar que as tutelas e administrações que se sucederam na RTP, a partir de 1994, não viabilizaram nem concretizaram, efectivamente, qualquer dos diversos planos de mudança ou de reestruturação estratégica que foram sendo elaborados, na sequência de diversos trabalhos de consultoria que a RTP contratou para diagnóstico da sua situação e para indicação das medidas a adoptar, para a racionalização de custos, o aproveitamento de recursos, a alteração de processos e a reestruturação organizacional, as quais, todas elas, implicariam alterações profundas no funcionamento da empresa. 54
Page 1 and 2:
4Sumário Executivo 4Relatório 4De
Page 4:
Tribunal de Contas ESTRUTURA GERAL
Page 8:
Tribunal de Contas COMPOSIÇÃO DO
Page 11 and 12:
II. RELATÓRIO.....................
Page 13 and 14:
12.4. INFORMAÇÃO DESPORTIVA......
Page 16 and 17:
Tribunal de Contas I. SUMÁRIO EXEC
Page 18 and 19: Tribunal de Contas Na fase de traba
Page 20 and 21: Tribunal de Contas 1.4. BREVE CARAC
Page 22 and 23: Tribunal de Contas 2. CONCLUSÕES D
Page 24 and 25: Tribunal de Contas O recurso sistem
Page 26 and 27: Tribunal de Contas Acresce que cont
Page 28 and 29: Tribunal de Contas No tocante às c
Page 30 and 31: Tribunal de Contas E o facto é que
Page 32 and 33: Tribunal de Contas Para além desta
Page 34 and 35: Tribunal de Contas • Que defina u
Page 36 and 37: Tribunal de Contas 4.1. ORGANIZAÇ
Page 38 and 39: Tribunal de Contas 4.3. GRUPO DE EM
Page 40 and 41: Tribunal de Contas 4.3.3. RTC E PAR
Page 42 and 43: Tribunal de Contas Realça-se, tamb
Page 44 and 45: Tribunal de Contas Sintetizando, as
Page 46 and 47: Tribunal de Contas A partir de 1996
Page 48 and 49: Tribunal de Contas No que respeita
Page 50 and 51: Tribunal de Contas No que respeita
Page 52 and 53: Tribunal de Contas Deste modo, tal
Page 54 and 55: Tribunal de Contas 6. SITUAÇÃO EC
Page 56 and 57: Tribunal de Contas Em 2000, as rece
Page 58 and 59: Tribunal de Contas Quando se consid
Page 60 and 61: Tribunal de Contas Parece, assim, i
Page 62 and 63: Tribunal de Contas 7. CUSTO DO SERV
Page 64 and 65: Tribunal de Contas As receitas efec
Page 66 and 67: Tribunal de Contas Importa ainda ev
Page 70 and 71: Tribunal de Contas Aliás, todos os
Page 72 and 73: Tribunal de Contas No diagnóstico
Page 74 and 75: Tribunal de Contas O Plano em causa
Page 76 and 77: Tribunal de Contas Em termos de gra
Page 78 and 79: Tribunal de Contas No final de 1999
Page 80 and 81: Tribunal de Contas Acresce que as r
Page 82 and 83: Tribunal de Contas Posteriormente,
Page 84 and 85: Tribunal de Contas Para além desta
Page 86 and 87: Tribunal de Contas Em suma, por tod
Page 88 and 89: Tribunal de Contas Este quadro de m
Page 90 and 91: Tribunal de Contas Trata-se também
Page 92 and 93: Tribunal de Contas Tais disfunçõe
Page 94 and 95: Tribunal de Contas Nos pontos segui
Page 96 and 97: Tribunal de Contas 12.2.2. ABSENTIS
Page 98 and 99: Tribunal de Contas É só em Maio d
Page 100 and 101: Tribunal de Contas 12.2.4.1. Admiss
Page 102 and 103: Tribunal de Contas 12.2.4.2. Saída
Page 104 and 105: Tribunal de Contas No novo Plano, e
Page 106 and 107: Tribunal de Contas Ao nível do pes
Page 108 and 109: Tribunal de Contas Nas restantes ru
Page 110 and 111: Tribunal de Contas Estes Despachos,
Page 112 and 113: Tribunal de Contas Nos anos de 1999
Page 114 and 115: Tribunal de Contas De acordo com a
Page 116 and 117: Tribunal de Contas Na sequência do
Page 118 and 119:
Tribunal de Contas Quanto às viatu
Page 120 and 121:
Tribunal de Contas 12.3. AQUISIÇÃ
Page 122 and 123:
Tribunal de Contas Ora, na RTP tem
Page 124 and 125:
Tribunal de Contas Nos géneros rel
Page 126 and 127:
Tribunal de Contas 12.3.5. ECONOMIA
Page 128 and 129:
Tribunal de Contas • Os acréscim
Page 130 and 131:
Tribunal de Contas Tratou-se de aba
Page 132 and 133:
Tribunal de Contas Para o ano 2000,
Page 134 and 135:
Tribunal de Contas Contudo, no que
Page 136 and 137:
Tribunal de Contas Em vez de uma po
Page 138 and 139:
Tribunal de Contas 12.3.7.2. Execu
Page 140 and 141:
Tribunal de Contas A contratação,
Page 142 and 143:
Tribunal de Contas Trata-se sobretu
Page 144 and 145:
Tribunal de Contas A presença da O
Page 146 and 147:
Tribunal de Contas Tal alteração
Page 148 and 149:
Tribunal de Contas O que foram os a
Page 150 and 151:
Tribunal de Contas Na perspectiva d
Page 152 and 153:
Tribunal de Contas III. DESTINATÁR
Page 154:
Tribunal de Contas 139
show all

RelatÃ³rio de Auditoria nÂº 8/2002 - Tribunal de Contas

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?