Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas
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<strong>Tribunal</strong> <strong>de</strong> <strong>Contas</strong><br />
Importa ainda evi<strong>de</strong>nciar o que representam algumas das obrigações <strong>de</strong> serviço público,<br />
nomeadamente, em termos <strong>de</strong> estrutura <strong>de</strong> custos 34 e <strong>de</strong> receitas.<br />
• Os canais regionais, que acarretam um custo anual conjunto <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong> 3,5 milhões <strong>de</strong><br />
contos – 17,5 milhões <strong>de</strong> Euros, constituem, praticamente, uma réplica da emissão que<br />
passa nos canais nacionais (em 1999, a produção própria das RTP Açores e Ma<strong>de</strong>ira<br />
representou cerca <strong>de</strong> 16% do total das suas horas <strong>de</strong> emissão). Adicionalmente, proce<strong>de</strong>se<br />
também à transmissão em aberto da RTP1 para as regiões autónomas, obrigação que<br />
representa para a empresa um encargo anual <strong>de</strong> cerca 423 milhares <strong>de</strong> contos – 2,1<br />
milhões <strong>de</strong> Euros.<br />
No total dos custos das RTP Açores e Ma<strong>de</strong>ira, cerca <strong>de</strong> 38% respeitam a encargos <strong>de</strong><br />
estrutura dos canais (serviços <strong>de</strong> apoio), quando aos custos directos com a produção<br />
própria <strong>de</strong> programas se reservam cerca <strong>de</strong> 11% do total. As receitas próprias <strong>de</strong>stes<br />
canais (publicida<strong>de</strong> e outras) cobrem apenas cerca <strong>de</strong> 10% do total dos seus custos 35 .<br />
• As emissões dos dois canais internacionais RTPi e RTP África, que representam um<br />
custo anual <strong>de</strong> 4,1 e 1,6 milhões <strong>de</strong> contos – 20,4 e 7,9 milhões <strong>de</strong> Euros,<br />
respectivamente, constituem, também, praticamente, uma réplica dos nacionais (em<br />
1999, a produção própria equivaleu a cerca <strong>de</strong> 21% do total das horas <strong>de</strong> emissão dos<br />
canais internacionais).<br />
O nível <strong>de</strong> custos da RTPi <strong>de</strong>corre, essencialmente, dos encargos mais elevados que a<br />
difusão (via satélite) do canal envolve, representando estes encargos cerca <strong>de</strong> 55% do<br />
total dos respectivos custos. Na RTP África assumem especial relevância os custos<br />
indirectos com programas (cerca <strong>de</strong> 70% do total <strong>de</strong> custos do canal), os quais se<br />
associam, fundamentalmente, às diversas <strong>de</strong>legações que a empresa dispõe nos<br />
PALOP’s. As receitas próprias da RTPi cobrem apenas cerca <strong>de</strong> 7% dos seus custos,<br />
não existindo, praticamente, receitas no caso da RTP África.<br />
• A exploração do arquivo audiovisual significa para a RTP um encargo anual <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong><br />
1,1 milhões <strong>de</strong> contos – 5,5 milhões <strong>de</strong> Euros, repartido entre custos <strong>de</strong> comercialização<br />
(14%) e <strong>de</strong> estrutura (86%). Esta obrigação <strong>de</strong> serviço público, tal como a que<br />
correspon<strong>de</strong> ao serviço <strong>de</strong> Teletexto (custo anual <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong> 111 milhares <strong>de</strong> contos –<br />
554 milhares <strong>de</strong> Euros), indicia estar insuficientemente explorada no que respeita à<br />
geração <strong>de</strong> receitas próprias.<br />
Com efeito, no tocante ao serviço <strong>de</strong> Teletexto, em relação ao qual, quando criado, se<br />
previa o seu auto financiamento, as receitas próprias apenas cobrem cerca <strong>de</strong> 7% dos<br />
custos totais. Por seu turno, as receitas obtidas com o arquivo, que cobrem cerca <strong>de</strong> 23%<br />
dos custos, têm sofrido uma diminuição progressiva, existindo uma gran<strong>de</strong> variabilida<strong>de</strong><br />
ao nível das previsões estabelecidas para as mesmas.<br />
34<br />
35<br />
Consi<strong>de</strong>rando os valores que se registaram em 1999, ao nível dos custos operacionais <strong>de</strong>sembolsáveis.<br />
De referir que a RTP não conhece as audiências que estes canais têm.<br />
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