Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
Importa ainda evidenciar o que representam algumas das obrigações de serviço público,
nomeadamente, em termos de estrutura de custos 34 e de receitas.
• Os canais regionais, que acarretam um custo anual conjunto de cerca de 3,5 milhões de
contos – 17,5 milhões de Euros, constituem, praticamente, uma réplica da emissão que
passa nos canais nacionais (em 1999, a produção própria das RTP Açores e Madeira
representou cerca de 16% do total das suas horas de emissão). Adicionalmente, procedese
também à transmissão em aberto da RTP1 para as regiões autónomas, obrigação que
representa para a empresa um encargo anual de cerca 423 milhares de contos – 2,1
milhões de Euros.
No total dos custos das RTP Açores e Madeira, cerca de 38% respeitam a encargos de
estrutura dos canais (serviços de apoio), quando aos custos directos com a produção
própria de programas se reservam cerca de 11% do total. As receitas próprias destes
canais (publicidade e outras) cobrem apenas cerca de 10% do total dos seus custos 35 .
• As emissões dos dois canais internacionais RTPi e RTP África, que representam um
custo anual de 4,1 e 1,6 milhões de contos – 20,4 e 7,9 milhões de Euros,
respectivamente, constituem, também, praticamente, uma réplica dos nacionais (em
1999, a produção própria equivaleu a cerca de 21% do total das horas de emissão dos
canais internacionais).
O nível de custos da RTPi decorre, essencialmente, dos encargos mais elevados que a
difusão (via satélite) do canal envolve, representando estes encargos cerca de 55% do
total dos respectivos custos. Na RTP África assumem especial relevância os custos
indirectos com programas (cerca de 70% do total de custos do canal), os quais se
associam, fundamentalmente, às diversas delegações que a empresa dispõe nos
PALOP’s. As receitas próprias da RTPi cobrem apenas cerca de 7% dos seus custos,
não existindo, praticamente, receitas no caso da RTP África.
• A exploração do arquivo audiovisual significa para a RTP um encargo anual de cerca de
1,1 milhões de contos – 5,5 milhões de Euros, repartido entre custos de comercialização
(14%) e de estrutura (86%). Esta obrigação de serviço público, tal como a que
corresponde ao serviço de Teletexto (custo anual de cerca de 111 milhares de contos –
554 milhares de Euros), indicia estar insuficientemente explorada no que respeita à
geração de receitas próprias.
Com efeito, no tocante ao serviço de Teletexto, em relação ao qual, quando criado, se
previa o seu auto financiamento, as receitas próprias apenas cobrem cerca de 7% dos
custos totais. Por seu turno, as receitas obtidas com o arquivo, que cobrem cerca de 23%
dos custos, têm sofrido uma diminuição progressiva, existindo uma grande variabilidade
ao nível das previsões estabelecidas para as mesmas.
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Considerando os valores que se registaram em 1999, ao nível dos custos operacionais desembolsáveis.
De referir que a RTP não conhece as audiências que estes canais têm.
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