Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
As receitas efectivas que a RTP obteve em 2000 com a actividade dos seus diversos canais e
teletexto atingiram os seguintes valores:
Unid: Milhares Contos
Ano 2000 RTP 1 RTP 2 RTP I
RTP RTP RTP
África Açores Madeira Teletexto Total
Publicidade 13.379 94 166 7 100 145 11 13.902
Outras receitas 562 375 93 9 66 24 0 1.128
Total 13.940 469 259 16 167 168 11 15.030
Fonte: RTP
Para 2001, as previsões relativas às receitas de publicidade, estabelecidas posteriormente pela
RTC, apontavam para um valor na ordem dos 11,1 milhões de contos – 55,4 milhões de
Euros, quando no orçamento de serviço público para o mesmo ano 30 se previa uma receita de
cerca 15,6 milhões de contos – 77,8 milhões de Euros.
No ano de 2000, o custo (bruto) do serviço público associado à globalidade da RTP ascenderá
a um valor de cerca de 53,2 milhões de contos – 265,4 milhões de Euros, dos quais,
aproximadamente, cerca de 30,1 milhões de contos – 150,1 milhões de Euros (cerca de 57%
do total de custos) respeitarão à actividade do 1º canal.
Quanto ao desempenho económico da RTP na prestação do serviço público, não pode deixar
de se sublinhar que o mesmo tem sido efectuado de um modo não eficiente e sem
produtividade. Com efeito, na vigência do actual contrato de concessão, com o aumento
sucessivo que se registou nos níveis de custos da actividade da empresa, não se procedeu ao
cumprimento, em qualquer um dos anos observados, das disposições que o contrato
recomenda em matéria de ganhos de produtividade e de eficiência.
Deduzindo já os acréscimos de custos associados às novas obrigações de serviço público que
foram atribuídas à empresa em 1997/98 31 , para os indicadores de produtividade e eficiência
apuraram-se as seguintes variações percentuais:
Produtividade e Eficiência 1997 1998 1999 2000
custo oper. por hora emissão 9% 6% 1% 2%
custo oper. deflacionados 5% 5% -1% 7%
Fonte: RTP; análise equipa de auditoria
Mesmo em termos previsionais, não se procedeu ao cumprimento daquelas disposições nos
Planos/Orçamentos de serviço público que a empresa elaborou para os anos de 1998 e 1999 e,
também, para 2001. No ano 2000, os ganhos previstos no respectivo Plano/Orçamento
resultaram, não da redução introduzida ao nível dos custos, mas de um aumento do número de
horas de emissão para os 1º e 2º canais 32 .
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31
32
Elaborado em Abril de 2001.
RTP África, informação regionalizada, serviço de tele texto, difusão da RTP1 nas RA e protocolo
assinado com confissões religiosas.
Associado à emissão da RTP1 por 24 horas ao dia e à introdução do Euronews na RTP2.
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