RelatÃ³rio de Auditoria nÂº 8/2002 - Tribunal de Contas

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Tribunal de Contas Parece, assim, irrecusável serem o endividamento bancário e o crédito de fornecedores que têm permitido a sobrevivência financeira da RTP. Aliás, os níveis a que estes chegaram (sem, inclusive, ter sido necessária a prestação de garantias directas ou avales por parte do Estado 26 ) ficou a dever-se ao facto de, para os diversos credores, ter constituído condição suficiente representar, a RTP, uma empresa de capitais públicos, concessionária do serviço público de televisão e objecto de apoio financeiro regular da parte do Estado. 6.3. APRECIAÇÃO GERAL DA SITUAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA Desde 1993 que a RTP tem vindo a apresentar uma situação económico-financeira extremamente degradada, caracterizada quer pela acumulação de prejuízos em montantes substanciais, quer pelo consequente aumento do endividamento da empresa para financiar a sua actividade. A empresa apresenta-se em situação de falência técnica desde 1996, não obstante o esforço financeiro por parte do Estado, seja pela subsidiação através de IC, seja pela realização de aumentos de capital. Já no final de 1994, se podia observar que a RTP apresentava uma situação de falência técnica. E se esta situação foi invertida no ano seguinte, graças à realização pela empresa de uma operação que consistiu em fazer relevar no seu balanço, por cerca de 26,6 milhões de contos – 132,7 milhões de Euros, os direitos detidos sobre programas exibidos (valorização do arquivo audiovisual da empresa), tal operação foi classificada pela IGF como de questionável validade contabilística. De 1993 a 2000 foram sendo sucessivamente gerados prejuízos que ascendiam, no final de 2000, a um valor acumulado de cerca 189 milhões de contos (942,7 milhões de Euros), situando-se o capital e reservas da empresa, no final daquele mesmo ano, em cerca de 69,3 milhões de contos (345,7 milhões de Euros). Neste período, registaram-se os resultados que constam do quadro seguinte: Unid: Milhares Contos 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 TOTAL R. Operacionais -9.202 -17.049 -20.601 -13.692 -27.069 -19.757 -18.003 -27.478 -152.852 R. Financeiros -3.000 -3.005 -3.865 -4.654 -4.977 -5.169 -6.571 -7.824 -39.065 R. Líquidos -7.883 -19.557 -26.581 -18.512 -32.223 -25.040 -24.838 -34.626 -189.260 Fonte: RTP 26 A única excepção, relativamente a avales prestados pelo Estado, respeita a um empréstimo contraído em 1981, a um banco alemão, para financiar um projecto de equipamento de estúdios, o qual no final de 2000 atingia o valor de cerca de 285 milhares de contos (1,4 milhões de Euros). De referir, também, que a própria operação contabilística, efectuada em 1995, de valorização dos direitos de exibição relativos ao arquivo, ao permitir o saneamento momentâneo da situação financeira da RTP, visou também criar as condições para a obtenção de crédito bancário. 45
Os défices operacionais gerados na actividade da RTP, que atingiram, no final de 2000, um valor acumulado de cerca de 153 milhões de contos (763,2 milhões de Euros) e já englobam os proveitos resultantes das IC atribuídas pelo Estado, têm sido financiados com recurso à contracção sistemática de empréstimos bancários, para além dos aumentos de capital da empresa que periodicamente o Estado foi subscrevendo. No final de 2000, o passivo total da RTP atingia um valor de cerca de 196 milhões de contos (977,6 milhões de Euros), tendo a composição da estrutura de capitais da empresa apresentado a seguinte evolução: Unid: Milhares Contos 31,12,92 31,12,93 31,12,94 31,12,95 31,12,96 31,12,97 31,12,98 31,12,99 31,12,00 Activo 42.263 39.418 33.738 56.078 67.655 62.340 83.843 89.531 86.520 Capitais Próprios 11.446 1.557 -8.071 4.269 -4.274 -20.586 -50.827 -75.456 -109.196 Passivo 30.817 37.861 41.809 51.809 71.929 82.927 134.670 164.987 195.716 Fonte: RTP Os empréstimos contraídos deram, inevitavelmente, origem aos correspondentes encargos financeiros, contribuindo para aumentar as necessidades de financiamento da RTP, para além do próprio défice operacional que a sua actividade tem continuamente gerado. 46
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