Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
Parece, assim, irrecusável serem o endividamento bancário e o crédito de fornecedores que
têm permitido a sobrevivência financeira da RTP. Aliás, os níveis a que estes chegaram (sem,
inclusive, ter sido necessária a prestação de garantias directas ou avales por parte do Estado 26 )
ficou a dever-se ao facto de, para os diversos credores, ter constituído condição suficiente
representar, a RTP, uma empresa de capitais públicos, concessionária do serviço público de
televisão e objecto de apoio financeiro regular da parte do Estado.
6.3. APRECIAÇÃO GERAL DA SITUAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA
Desde 1993 que a RTP tem vindo a apresentar uma situação económico-financeira
extremamente degradada, caracterizada quer pela acumulação de prejuízos em montantes
substanciais, quer pelo consequente aumento do endividamento da empresa para financiar a
sua actividade.
A empresa apresenta-se em situação de falência técnica desde 1996, não obstante o esforço
financeiro por parte do Estado, seja pela subsidiação através de IC, seja pela realização de
aumentos de capital.
Já no final de 1994, se podia observar que a RTP apresentava uma situação de falência
técnica. E se esta situação foi invertida no ano seguinte, graças à realização pela empresa de
uma operação que consistiu em fazer relevar no seu balanço, por cerca de 26,6 milhões de
contos – 132,7 milhões de Euros, os direitos detidos sobre programas exibidos (valorização do
arquivo audiovisual da empresa), tal operação foi classificada pela IGF como de questionável
validade contabilística.
De 1993 a 2000 foram sendo sucessivamente gerados prejuízos que ascendiam, no final de
2000, a um valor acumulado de cerca 189 milhões de contos (942,7 milhões de Euros),
situando-se o capital e reservas da empresa, no final daquele mesmo ano, em cerca de 69,3
milhões de contos (345,7 milhões de Euros). Neste período, registaram-se os resultados que
constam do quadro seguinte:
Unid: Milhares Contos
1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 TOTAL
R. Operacionais -9.202 -17.049 -20.601 -13.692 -27.069 -19.757 -18.003 -27.478 -152.852
R. Financeiros -3.000 -3.005 -3.865 -4.654 -4.977 -5.169 -6.571 -7.824 -39.065
R. Líquidos -7.883 -19.557 -26.581 -18.512 -32.223 -25.040 -24.838 -34.626 -189.260
Fonte: RTP
26
A única excepção, relativamente a avales prestados pelo Estado, respeita a um empréstimo contraído em
1981, a um banco alemão, para financiar um projecto de equipamento de estúdios, o qual no final de
2000 atingia o valor de cerca de 285 milhares de contos (1,4 milhões de Euros). De referir, também, que
a própria operação contabilística, efectuada em 1995, de valorização dos direitos de exibição relativos
ao arquivo, ao permitir o saneamento momentâneo da situação financeira da RTP, visou também criar
as condições para a obtenção de crédito bancário.
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