RelatÃ³rio de Auditoria nÂº 8/2002 - Tribunal de Contas

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Tribunal de Contas 6. SITUAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA DA RTP 6.1. SITUAÇÃO ECONÓMICA A um nível operacional, os principais custos e proveitos da RTP correspondem aos Fornecimentos e Serviços Externos que a empresa tem adquirido para o exercício da sua actividade produtiva (aquisição e produção de programas e encargos para a sua difusão) e aos Custos com Pessoal que têm sido suportados com aquela e com toda a estrutura de apoio da empresa. Os proveitos consubstanciam-se nas receitas provenientes da publicidade emitida (Prestação de Serviços) e nas IC que têm sido obtidas do Estado, pela prestação do Serviço Público de Televisão (Subsídios à Exploração). No período de 1993 a 2000, tais tipos de custos e proveitos atingiram os seguintes valores: Unid: Milhares Contos 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 Prestação Serviços 25.329 18.135 15.756 14.497 13.160 15.375 16.807 14.927 Subsídios à exploração 7.100 7.170 6.654 14.500 10.350 14.000 20.800 15.239 Total Proveitos Oper. 34.194 26.515 21.195 30.067 25.324 33.752 40.129 34.895 Fornec. Serv. Externos 27.446 27.666 25.946 26.237 29.154 32.092 31.598 39.542 C. Pessoal 12.233 11.596 11.407 11.933 13.280 16.442 17.405 17.307 Total C. Operacionais 43.396 43.564 41.795 43.759 52.393 53.509 58.132 62.373 Fonte: RTP No mesmo período, os proveitos operacionais sem IC incluídas 21 e os custos operacionais desembolsáveis 22 ascenderam aos valores acumulados de cerca de 148 e 358 milhões de contos (738 e 1.786 milhões de Euros), respectivamente, atingindo os correspondentes meios libertos 23 da actividade da empresa um valor negativo acumulado de cerca de 210 milhões de contos (1.047 milhões de Euros). Os montantes anuais em causa foram os seguintes: Unid: Milhares Contos 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 TOTAL P. Oper. sem IC 27.264 19.628 16.809 15.440 13.972 18.116 19.613 17.246 148.090 C. Oper. Desembols. 40.690 40.394 40.455 38.977 42.442 48.967 50.255 55.488 357.666 Meios Oper. Libertos -13.426 -20.766 -23.646 -23.537 -28.469 -30.850 -30.642 -38.241 -209.577 Fonte: RTP; análise equipa de auditoria 21 22 23 E sem inclu ir, também, a rubrica relativa à Variação da Produção, considerada, a deduzir, nos custos operacionais. Custos operacionais sem incluir os relativos a amortizações e provisões do exercício. Resultados (sem IC) antes de encargos financeiros, impostos, amortizações e provisões. 39
Em termos gráficos, tais valores consubstanciaram a seguinte evolução: 60 Milhares Contos 50 40 30 20 10 0 -10 93 94 95 96 97 98 99 00 -20 -30 -40 Anos Proveitos sem IC Custos desembolsáveis Meios libertos Constata-se, assim, que os meios libertos da RTP, de valor negativo, têm assumido uma tendência com um sentido marcadamente decrescente, sendo a consequência de um efeito conjugado, primeiro, até 1997, de diminuição de proveitos (receitas de publicidade), e, posteriormente, a partir desse ano, de crescimento contínuo de custos com a actividade da empresa. A expressão máxima desta evolução atinge-se nos anos de 1999 e 2000, nos quais o défice operacional da RTP, que seria passível de ser financiado através de IC atingiu, no primeiro ano, cerca de 30 milhões de contos – 150 milhões de Euros, aumentando, significativamente, para 38 milhões de contos – 190 milhões de Euros, no segundo. Assim, caso se continue a observar a tendência dos últimos anos, sem que a RTP seja objecto de uma profunda reestruturação, o esforço financeiro do Estado ou, em alternativa, o passivo da empresa, irão sendo anualmente sobrecarregados com valores desta grandeza, sem contar, ainda, com encargos financeiros. Da análise dos custos e proveitos operacionais da RTP destacam-se ainda os aspectos que se passam a referir, nos números seguintes. 6.1.1. RECEITAS DE PUBLICIDADE As receitas de publicidade da RTP, restringidas que foram, a partir de 1997, ao 1º canal, têm sofrido, desde 1993, uma contínua diminuição, tendo sido esta tendência invertida apenas nos anos de 1998 e 1999, em consequência do forte crescimento que o mercado nacional de publicidade registou nestes anos. De 1992, ano em que a RTP (a operar praticamente em regime de monopólio) obteve receitas de publicidade de cerca 28,2 milhões de contos – 140,7 milhões de Euros, para o ano 2000, registou-se uma diminuição de cerca de 51% nas receitas de publicidade da empresa, equivalendo a uma redução média anual de 8%. 40
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