Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

No período de 1993 a 2000, os custos reais justificados pela RTP e os certificados pela IGF,
bem como as IC atribuídas à empresa em RCM, atingiram os seguintes valores:
Unid: Milhares de Contos
1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 15
IC justificada pela RTP 7.960 8.384 8.103 17.217 21.026 30.101 31.026 N/d
IC apurada pela IGF - 5.630 5.699 14.134 11.752 24.339 30.253 N/d
IC atribuída em RCM 7.100 7.145 7.200 14.500 10.350 14.000 20.800 15.239
Fonte: RTP, IGF e RCM publicadas em DR
No que se refere à evolução registada nos valores de IC justificadas pela RTP, destacam-se as
seguintes situações:
• O crescimento exponencial que se registou a partir de 1996 nos custos do serviço
público, em consequência das alterações introduzidas pelo actual contrato de
concessão, segundo o qual o serviço público passou, praticamente, a corresponder à
totalidade da actividade operacional da RTP;
• A inclusão, no ano de 1996, do défice de exploração da RTP 2 (cerca de 9 milhões
de contos – 44,9 milhões de Euros), por aplicação retroactiva e conforme disposto
no actual contrato de concessão, celebrado no final de 1996;
• O crescimento de custos registado em 1997, os quais, se tivessem englobado o
défice de exploração do 1º canal, conforme prevê o contrato de concessão, mas que
a empresa optou por não o considerar no respectivo Plano/Orçamento por motivos
que se prenderam com a não clarificação, então existente, acerca do que viria a ser a
versão definitiva do contrato, atingiriam um valor global de cerca de 38 milhões de
contos – 189,5 milhões de Euros, com amortizações e provisões incluídas (cerca de
8,9 milhões de contos – 44,4 milhões de Euros);
• O nível de custos, de cerca de 30 a 31 milhões de contos – 150 a 155 milhões de
Euros (sem amortizações e provisões incluídas), que passou a representar a
prestação do serviço público nos anos de 1998 e 1999.
Relativamente aos valores de IC que o Estado atribuiu à RTP, constata-se que entre os
mesmos, os justificados pela empresa, e os certificados pela IGF, não se descortina qualquer
tipo de correlação.
Com efeito, para o Estado, o valor final da IC atribuída à RTP restringe-se ao que é inscrito
em RCM, resultando este do que ficou anteriormente definido no Orçamento do Estado.
Todas as propostas iniciais da RTP, elaboradas em termos previsionais, bem como os
mecanismos posteriores de acerto de contas, que confeririam o direito da empresa ser
compensada pelos encargos que efectivamente suportou na prestação do serviço público e,
ainda, a certificação de custos que está a cargo da IGF, têm tido, para o Estado concedente,
efeitos práticos nulos.
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Valores relativos à IC justificada pela RTP e à certificada pela IGF ainda não determinados à data da
realização deste trabalho. A IC atribuída em 2000, por RCM, cifrou-se em 17.829.342 contos (cerca de
88,9 milhões de Euros), valor que engloba o IVA de 17% que a RTP, apenas a partir deste ano, passou a
liquidar à administração fiscal. Assim, a IC líquida de IVA cifrou-se em cerca de 15.239 milhares de
contos (76 milhões de Euros).
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