RelatÃ³rio de Auditoria nÂº 8/2002 - Tribunal de Contas

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Tribunal de Contas 4.1. ORGANIZAÇÃO E ÓRGÃOS SOCIAIS No final de 2000, a macro estrutura organizacional da RTP, contendo a indicação do número de trabalhadores 1 afectos a cada uma das áreas, apresentava a seguinte configuração: Conselho de Administração GAB Relações Externas 22 DIR Finanças GAB Assessoria 53 DIR Marketing 8 16 Jurídica GAB Relações Internacionais 10 DIR Planeamento Controlo Gestão DIR Recursos Humanos GAB Auditoria 8 41 6 DIR Sistemas de Informação 18 Gestor da RTP1 Gestor da DIR Produção DIR 28 278 RTP2 Emissão Informação RTP Madeira 47 249 97 DIR Arquivo Documentação 108 GAB Património Gestão Meios 66 RTP Açores 137 U. Prod. Conteúd. Multimédia 17 DIR Tecnologias 187 DIR Emissões 107 Internacionais Centro Produção do Porto 324 Para além da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e do Fiscal Único, a RTP dispõe ainda de um Conselho de Opinião, composto, nomeadamente, por representantes designados pela Assembleia da República, Governo, Regiões Autónomas, trabalhadores da empresa e pelas principais associações representativas da sociedade civil, ao qual compete, em especial, pronunciar-se sobre o contrato de concessão do Serviço Público de Televisão e sobre os planos e bases gerais da actividade da empresa no âmbito da sua programação. Ao nível da programação, a Lei n.º 21/92, de 14 de Agosto, que transformou a RTP, EP, em sociedade anónima e aprovou os seus Estatutos, consagra que “a responsabilidade pela selecção e o conteúdo da programação e informação da RTP, SA, pertencem, directa e exclusivamente, aos directores que chefiem aquelas áreas”. Tais áreas corresponderam, em termos organizacionais, às Direcções de Informação e de Programas da RTP. Inicialmente, estas Direcções integraram-se na designada por Direcção Coordenadora de Informação e Programas, com um responsável de topo pelas áreas de informação e programas, similar a um Director-Geral ou de antena, tendo as mesmas passado, posteriormente, a funcionar de modo autónomo, sem a existência de um órgão de coordenação. No final de 2000, a estrutura da RTP ao nível da informação e programas, consubstanciava-se, respectivamente, no Director de Informação e nos designados Gestores dos canais 1 e 2. 1 Efectivos e contratados a prazo. 21
Mais recentemente, em Outubro de 2001, foi contratado um Director-Geral para a Estação, depois de, ao longo do ano de 2000 e também no decorrer de 2001, ter permanecido por encontrar o titular para o desempenho daquelas funções. Este cargo tinha ficado previsto na alteração organizacional promovida pelo anterior CA, no início de 2000, e havia sido retirado da estrutura organizacional da empresa pelo actual CA, em Julho de 2000, até à contratação, em Outubro de 2001, de um Director Geral de Antena, recém-saído da Estação concorrente SIC. Entre 1993 e a data da realização da auditoria a empresa conheceu 5 Conselhos de Administração sendo, então, a composição daquele órgão a seguinte: Presidente Vice-Presidente Vogais João Carlos Ferreira da Maria da Conceição Rodrigues Maria do Rosário Mattos Silva Leal Rui Assis Ferreira Francisco Pacheco Mendes Após Julho de 2001 e até ao fim do mandato do XIV Governo Constitucional, a tutela da RTP, e/ou o exercício dos direitos do Estado como accionista, e, ainda, a representação do Estado enquanto concedente do serviço público de televisão, passaram a caber ao Ministro das Finanças e ao Ministro da Cultura, do qual dependia o SE da Comunicação Social. 4.2. RECURSOS HUMANOS O quadro de trabalhadores da RTP (efectivos e contratados a prazo) apresentava-se do seguinte modo: N.º trabalhadores (final do ano) Fonte: RTP 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2.261 1.929 1.936 1.861 1.998 2.298 2.337 1.918 Para além deste pessoal, a empresa tem-se socorrido de um número ainda significativo de colaboradores a prestar funções em regime de cachets, avenças ou subcontrato. As relações contratuais entre a RTP e os seus trabalhadores encontram-se reguladas num Acordo de Empresa. 22
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