Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

As RTP 1 e 2 constituem os principais canais da estação, dado que a maior parte da emissão
dos restantes é preenchida com programação dos dois canais de cobertura nacional. As
emissões do 1º canal também são transmitidas, em rede própria e em simultâneo, para as
Regiões Autónomas.
A empresa, para além de dispor ainda de um vasto arquivo audiovisual, cujas exploração e
manutenção lhes cabe, presta apoio à subsidiação e promoção do cinema português e efectua
acções de cooperação, no domínio da televisão, com os PALOP´s. Mantém 10 delegações
nacionais, os Centros de Produção do Porto, dos Açores e da Madeira, que se dedicam à
emissão de informação regionalizada, e diversas delegações e correspondentes no estrangeiro,
para cobertura noticiosa e, ainda, um serviço de Tele-Texto.
As actividades principais da RTP consubstanciam-se na gestão da programação ao nível da
definição da grelha de programas para os seus diversos canais, na produção interna de
programas de informação, na aquisição no exterior dos restantes géneros de programas, na
emissão técnica da sua programação e na utilização dos meios de difusão do sinal televisivo,
pertencentes à PORTUGAL TELECOM.
As principais receitas da empresa provêm da publicidade que é exibida na RTP1 e da
subsidiação que o Estado lhe concede por via da atribuição de Indemnizações Compensatórias
(IC), com fundamento na prestação do Serviço Público de Televisão.
Ao nível da programação, a RTP invoca a necessidade de equilibrar as obrigações de
concessionária do Serviço Público de Televisão com a exigência de obter audiências que
garantam os proveitos indispensáveis à sobrevivência económica e financeira da empresa.
A partir da abertura, em 1992, da actividade televisiva aos operadores privados de televisão
(SIC e TVI), a situação económica e financeira da RTP começou progressivamente a
deteriorar-se, atingindo, actualmente, níveis que têm sido correntemente considerados como
não compatíveis com o esforço financeiro a realizar pelo Estado.
Aquela abertura foi também acompanhada pela abolição do pagamento da taxa de televisão,
que revertia para a RTP, e pela alienação da rede de transmissores, que pertencia à empresa.
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