Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
• Que defina uma estratégia para a aquisição de programas, em especial no que ao 1º
canal respeita, disciplinando e clarificando, também, as políticas seguidas aos níveis da
selecção, negociação e contratação de produtoras externas e de conteúdos;
• Ao nível da programação, que promova a identificação da relação custo-benefício
obtida com os diversos programas emitidos, por forma a avaliar os resultados
alcançados na prestação do serviço público de televisão e a suportar, também, as
políticas prosseguidas em matéria de aquisição de conteúdos;
• Que analise e pondere a viabilidade futura da actual política de transmissões
desportivas, em especial no que à área do futebol respeita, atendendo aos elevados
prejuízos que esta área tem acarretado para a empresa;
• Que analise a viabilidade das suas empresas participadas, bem como a realização de
novos projectos, preferencialmente segundo a perspectiva de concentração da actividade
no seu core bussiness e atendendo às restrições financeiras impostas pelo inevitável
processo de reestruturação da empresa;
• Que implemente um modelo de gestão e de controlo interno que conduza à
responsabilização dos respectivos intervenientes no planeamento, na fixação de
objectivos e no controlo orçamental, em obediência a princípios de racionalização de
custos e, segundo critérios de produtividade e de value for money, ou seja, de economia,
eficiência e eficácia;
• Ao nível da contabilidade interna, que proceda à reformulação do seu sistema de
informação, na linha dos primeiros passos dados em 2000 para disciplinar a sua
utilização e torná-lo útil à gestão, essencialmente ao nível do custeio dos programas e
tendo em vista a construção de indicadores que permitam avaliar a eficiência e
produtividade da gestão, promovendo, também, a sua atempada actualização;
• Em particular, no que ao controlo interno respeita, que promova a implementação de
práticas para normalizar e disciplinar a fase que antecede a elaboração de propostas para
a aquisição externa de programas, criando também as condições para a formação de um
sistema de monitorização de preços dos conteúdos televisivos.
II. RELATÓRIO
4. CARACTERIZAÇÃO GERAL DA RTP
A RTP, SA, é uma sociedade de capitais exclusivamente públicos que tem por objecto o
exercício da actividade de televisão nos domínios da emissão e produção de programas, bem
como a prestação, em regime de concessão, do serviço público de televisão.
A empresa dispõe de 6 canais de televisão. Dois de cobertura nacional: a RTP1, de carácter
generalista, e a RTP2, dirigida a audiências específicas, como canal complementar do
primeiro; dois de difusão internacional, a funcionar 24 horas por dia: a RTPi e a RTPÁfrica,
que se destinam, respectivamente, às diversas comunidades portuguesas no estrangeiro e aos
PALOPs; e ainda outros dois de emissão regional: as RTP Madeira e Açores.
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