Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Ao nível da dimensão da RTC, revelam-se excessivos os recursos de que dispõe,
nomeadamente em termos de pessoal, ao menos quando comparados, para o exercício de
actividades idênticas, com as de um operador privado, o qual dispunha, em 1998, apenas de
cerca de metade dos recursos da RTC. Aliás, a sua existência, como empresa autónoma,
carece de razão de ser, dado que bastaria que fosse a própria Estação que emite a publicidade
a proceder, também, à sua comercialização através de uma área comercial e de marketing.
Relativamente às participadas LPE, EUROVÍDEO, EDIPIM e MULTIDIFUSÃO, da análise
dos resultados de auditoria exterior, promovida pela RTP no final de 1996, constatou-se que a
falência deste conjunto de firmas decorreu de uma série de negócios desastrosos ou dos
projectos que as mesmas representaram, nos quais predominou a ausência de estudos de
viabilidade, a falta de clareza de diversos negócios assumidos, a ausência de fundamentação
de várias decisões, a falta de controlo da gestão, bem como a pouca preparação dos seus
órgãos e estruturas.
Relativamente às participações da RTP, realizadas no ano de 2000 e envolvendo a
constituição das sociedades VIVER PORTUGAL e PORTO TV, é questionável que uma
empresa tecnicamente falida, como a RTP, ainda subscreva novos investimentos financeiros,
ademais quando as experiências passadas, embora distintas, acabaram por se saldar em novos
prejuízos para a RTP.
2.9. QUANTO ÀS PERSPECTIVAS TRAÇADAS, EM FINAIS DE 2000,
PARA O FUTURO DA RTP
No exercício de 2000, a acção do CA da RTP, apesar de se ter centrado na gestão corrente da
empresa, acabou por introduzir diversas alterações ao nível da estrutura organizacional da
mesma e por elaborar uma nova regulamentação interna para disciplina da utilização
conferida aos seus sistemas de informação e de controlo interno.
Quanto à reestruturação da RTP, procedeu-se, ainda, em 2000, à contratação de novo trabalho
externo, tendo, mais uma vez, em vista o diagnóstico da situação económico-financeira da
empresa, e, bem assim, as projecções de custos e de receitas a realizar faseadamente num
horizonte temporal até ao ano de 2004, para se atingir o equilíbrio de exploração da empresa.
Nestas projecções, que constituíram o Plano perfilhado pelo CA da RTP, ficou previsto que a
empresa atingiria em 2004 um resultado líquido negativo de cerca de 1,6 milhões de contos –
8 milhões de Euros, sem encargos financeiros incluídos e considerando a atribuição pelo
Estado de uma IC anual de 25 milhões de contos – 124,7 milhões de Euros.
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