Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
E o facto é que, para a RTP, as transmissões de futebol têm acarretado acumulação de
prejuízos, pelos elevados encargos que as aquisições de direitos representam.
Relativamente à participação da RTP no canal SPORT TV, da análise do que têm sido as suas
contrapartidas, confrontadas com o investimento financeiro realizado, constata-se que a RTP
se apresenta como um “contribuinte líquido” do canal de conteúdos desportivos. As receitas
para a RTP, como contrapartida dos serviços prestados à SPORT TV, têm sido insuficientes e
com margens próximas do zero.
Com feito, o Acordo Parassocial celebrado entre a TV CABO, a RTP e a PPTV, para regular
as relações entre cada uma das empresas fundadoras e a empresa comum, SPORT TV,
afigura-se desvantajoso para a RTP, na medida em que esta empresa, ao contrário do que
acontece com os restantes dois sócios da SPORT TV, não assegura para si a produção dos
conteúdos televisivos do canal de desporto, a partir da capacidade de que dispõe, não
cobrando também qualquer margem de intermediação pelos direitos de transmissão de
eventos que cede à SPORT TV.
Quanto à cedência de direitos à SPORT TV, apurou-se que a RTP, no período de 1998 a
2000, procedeu à cedência de diversos direitos a este canal sem qualquer tipo de
contrapartida, atingindo os mesmos, no seu conjunto, valor significativo.
2.8. QUANTO ÀS EMPRESAS PARTICIPADAS PELA RTP
De um modo geral, as participações detidas pela RTP não têm revelado qualquer
rentabilidade, caracterizando-se pelas contribuições negativas que têm acarretado para o
accionista RTP.
Apenas a constituição, em 1999, da FO&CO, enquanto autonomização empresarial da área da
produção própria de programas da RTP, anteriormente afecta ao CPL, representou uma das
poucas medidas de reestruturação que acabou por ser implementada, preconizada pelos
diversos estudos dos consultores da RTP, desde o final de 1994. A sua constituição, apesar de
ter chegado a estar prevista a entrada de um parceiro estratégico no seu capital, acabou por
revestir a modalidade de sociedade de capitais exclusivamente públicos.
Sublinhe-se que, se a existência desta empresa, por si só, não resolve os diversos problemas
desta área de negócios da RTP, que têm sido identificados pelos seus consultores, já propicia
maior sentido de responsabilização e de competitividade, derivado do facto de passarem a
existir transacções reais no tocante às produções realizadas.
Quanto à RTC, o seu funcionamento, em geral, corresponde à lógica de um centro de custos
que conduz a que os recursos que a empresa consome vão ditar a comissão que a RTP lhe
paga pela comercialização da sua publicidade. Para ilustrar esta situação, chama-se à colação
o ocorrido quando o contrato de concessão de serviço público veio impor restrições à RTP em
matéria de publicidade. Então, ao invés de se ter procurado redimensionar os recursos a
consumir pela RTC, aumentou-se a comissão desta empresa a pagar pela RTP.
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