Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Finalmente, em termos da economia e da eficiência na aquisição/produção de programas,
descortinaram-se diversos factores conducentes à não consideração pela empresa daqueles
critérios de boa gestão financeira. Nomeadamente:
• pela constante incapacidade revelada pela RTP de reduzir, ou tão só conter, os custos
com a aquisição/produção dos programas que exibe;
• pela não observância das directivas internas, emanadas do CA, em matéria de limites de
custos, para efeitos da elaboração do orçamento e pelo não cumprimento dos
orçamentos anuais elaborados pela empresa;
• pela significativa imobilização de recursos, que representa a carteira de programas da
RTP, observando-se um não aproveitamento, na sua totalidade, dos que vão sendo
adquiridos/produzidos;
• pela desadequação de custos da programação da RTP1, na perspectiva das receitas que a
mesma gera e por comparação com os níveis de eficiência que os dois operadores
privados nacionais registaram no período de 1997 a 1999;
• pela reduzida utilização da produção de programas pela própria empresa, permanecendo
por aproveitar toda a sua capacidade produtiva, a qual, não obstante, afecta a respectiva
estrutura de custos.
2.7.3. NO TOCANTE À INFORMAÇÃO DESPORTIVA
Entre os diferentes géneros de programas da RTP, a informação desportiva, na qual
predominam as transmissões de jogos de futebol, representa a que acarreta o maior custo
unitário, por hora de emissão.
Na RTP1, a informação desportiva e, em especial, as transmissões dos jogos de futebol, são os
programas que apresentam a relação custo-benefício mais desequilibrada para a empresa,
quando se comparam os custos com as receitas geradas por via da publicidade emitida.
A quase totalidade dos direitos para a exibição, pela RTP, de jogos de futebol, envolvendo
equipas nacionais, é adquirida à OLIVEDESPORTOS. Esta empresa, cujo relacionamento
com a RTP remonta ao ano de 1992, não só funciona como o intermediário entre os clubes e
os operadores de televisão, financiando antecipadamente os primeiros, como detém,
praticamente, o monopólio dos direitos de transmissão de jogos de futebol no país.
O que ressalta de todo o processo subjacente à aquisição de direitos à OLIVEDESPORTOS é
a relação de complementaridade e de mútuos compromissos que tem existido entre a RTP e
esta firma intermediária.
A RTP funciona como garantia para o escoamento dos direitos que a OLIVEDESPORTOS,
praticamente, monopoliza, no domínio da transmissão dos jogos do futebol nacional. A
OLIVEDESPORTOS, por seu turno, assegura à RTP a primazia das transmissões numa área
em que as audiências são, em regra, mais elevadas, concedendo-lhe a preferência para a
aquisição de direitos, e condescendendo, também, com a Estação pública, no tocante às
dilações verificadas, nos últimos anos, quanto a prazos de pagamento.
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