Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas
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Finalmente, em termos da economia e da eficiência na aquisição/produção <strong>de</strong> programas,<br />
<strong>de</strong>scortinaram-se diversos factores conducentes à não consi<strong>de</strong>ração pela empresa daqueles<br />
critérios <strong>de</strong> boa gestão financeira. Nomeadamente:<br />
• pela constante incapacida<strong>de</strong> revelada pela RTP <strong>de</strong> reduzir, ou tão só conter, os custos<br />
com a aquisição/produção dos programas que exibe;<br />
• pela não observância das directivas internas, emanadas do CA, em matéria <strong>de</strong> limites <strong>de</strong><br />
custos, para efeitos da elaboração do orçamento e pelo não cumprimento dos<br />
orçamentos anuais elaborados pela empresa;<br />
• pela significativa imobilização <strong>de</strong> recursos, que representa a carteira <strong>de</strong> programas da<br />
RTP, observando-se um não aproveitamento, na sua totalida<strong>de</strong>, dos que vão sendo<br />
adquiridos/produzidos;<br />
• pela <strong>de</strong>sa<strong>de</strong>quação <strong>de</strong> custos da programação da RTP1, na perspectiva das receitas que a<br />
mesma gera e por comparação com os níveis <strong>de</strong> eficiência que os dois operadores<br />
privados nacionais registaram no período <strong>de</strong> 1997 a 1999;<br />
• pela reduzida utilização da produção <strong>de</strong> programas pela própria empresa, permanecendo<br />
por aproveitar toda a sua capacida<strong>de</strong> produtiva, a qual, não obstante, afecta a respectiva<br />
estrutura <strong>de</strong> custos.<br />
2.7.3. NO TOCANTE À INFORMAÇÃO DESPORTIVA<br />
Entre os diferentes géneros <strong>de</strong> programas da RTP, a informação <strong>de</strong>sportiva, na qual<br />
predominam as transmissões <strong>de</strong> jogos <strong>de</strong> futebol, representa a que acarreta o maior custo<br />
unitário, por hora <strong>de</strong> emissão.<br />
Na RTP1, a informação <strong>de</strong>sportiva e, em especial, as transmissões dos jogos <strong>de</strong> futebol, são os<br />
programas que apresentam a relação custo-benefício mais <strong>de</strong>sequilibrada para a empresa,<br />
quando se comparam os custos com as receitas geradas por via da publicida<strong>de</strong> emitida.<br />
A quase totalida<strong>de</strong> dos direitos para a exibição, pela RTP, <strong>de</strong> jogos <strong>de</strong> futebol, envolvendo<br />
equipas nacionais, é adquirida à OLIVEDESPORTOS. Esta empresa, cujo relacionamento<br />
com a RTP remonta ao ano <strong>de</strong> 1992, não só funciona como o intermediário entre os clubes e<br />
os operadores <strong>de</strong> televisão, financiando antecipadamente os primeiros, como <strong>de</strong>tém,<br />
praticamente, o monopólio dos direitos <strong>de</strong> transmissão <strong>de</strong> jogos <strong>de</strong> futebol no país.<br />
O que ressalta <strong>de</strong> todo o processo subjacente à aquisição <strong>de</strong> direitos à OLIVEDESPORTOS é<br />
a relação <strong>de</strong> complementarida<strong>de</strong> e <strong>de</strong> mútuos compromissos que tem existido entre a RTP e<br />
esta firma intermediária.<br />
A RTP funciona como garantia para o escoamento dos direitos que a OLIVEDESPORTOS,<br />
praticamente, monopoliza, no domínio da transmissão dos jogos do futebol nacional. A<br />
OLIVEDESPORTOS, por seu turno, assegura à RTP a primazia das transmissões numa área<br />
em que as audiências são, em regra, mais elevadas, conce<strong>de</strong>ndo-lhe a preferência para a<br />
aquisição <strong>de</strong> direitos, e con<strong>de</strong>scen<strong>de</strong>ndo, também, com a Estação pública, no tocante às<br />
dilações verificadas, nos últimos anos, quanto a prazos <strong>de</strong> pagamento.<br />
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