Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

2.4. QUANTO ÀS TENTATIVAS DE REESTRUTURAÇÃO DA RTP
Desde 1994, foram elaborados diversos planos de reestruturação da empresa, geralmente a
partir de trabalhos externos de consultoria contratados para o efeito, visando, nomeadamente,
a racionalização e a redução dos custos da sua “máquina operativa”, a concepção de um novo
modelo de gestão e de uma nova estrutura organizacional e o saneamento financeiro da
empresa. Todas as medidas propostas implicavam uma diminuição substancial do número de
efectivos da RTP. O custo destes trabalhos de consultoria ascendeu a cerca de 600 milhares de
contos – 3 milhões de Euros.
Nenhuma das propostas de mudança chegou, na prática, a ser implementada, ou apoiada,
pelas diversas tutelas e administrações que se sucederam na empresa. Sucedeu, até, que, em
vez do redimensionamento dos recursos humanos da empresa, se registou, até 1999, o
aumento do seu número, não tendo também sofrido alteração digna de registo nem a cultura
nem o modelo de gestão dos tempos do monopólio, não orientados para a eficiência. A ideia
subjacente à cultura organizacional e gestionária da RTP tem sido a de que tudo acabará por
ter a cobertura financeira do Estado.
As únicas opções estratégicas de reestruturação da RTP que acabaram por ser concretizadas
consubstanciaram-se na alteração do modelo de financiamento do serviço público, no sentido
de alargar a subsidiação do Estado à cobertura de toda a actividade da empresa, incluindo o 1º
canal, como ficou consagrado no actual contrato de concessão.
Esta mudança no modelo de financiamento, sem ter sido efectuada a reestruturação da RTP,
acabou por levar apenas ao crescimento exponencial das necessidades de subsidiação pelo
Estado e ao aumento das ineficiências de gestão.
Permaneceu, assim, por resolver o problema do pesado défice estrutural da RTP, acabando
também o Estado por optar pela via de não atender aos montantes de IC reclamados pela
empresa. A resolução dos problemas da RTP foi, assim, transferida para o passivo da
empresa.
2.5. QUANTO À CRIAÇÃO DA PORTUGAL GLOBAL
Não se encontraram evidências de que a criação da PORTUGAL GLOBAL tenha trazido
algum contributo à resolução dos problemas com que a RTP se debatia.
Com efeito, esta holding do Estado, em 2000, não desenvolveu, praticamente, actividade, o
que não obstou a que acumulasse prejuízos de cerca de 155,1 milhares de contos – 773,6
milhares de Euros. Os seus custos operacionais ascenderam a cerca de 155,7 milhares de
contos – 776,6 milhares de Euros, dos quais cerca de 118,7 milhares de contos – 592,1
milhares de Euros (76%) corresponderam a custos com pessoal, essencialmente, relacionados
com os membros do seu CA.
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