Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas
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2.4. QUANTO ÀS TENTATIVAS DE REESTRUTURAÇÃO DA RTP<br />
Des<strong>de</strong> 1994, foram elaborados diversos planos <strong>de</strong> reestruturação da empresa, geralmente a<br />
partir <strong>de</strong> trabalhos externos <strong>de</strong> consultoria contratados para o efeito, visando, nomeadamente,<br />
a racionalização e a redução dos custos da sua “máquina operativa”, a concepção <strong>de</strong> um novo<br />
mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> gestão e <strong>de</strong> uma nova estrutura organizacional e o saneamento financeiro da<br />
empresa. Todas as medidas propostas implicavam uma diminuição substancial do número <strong>de</strong><br />
efectivos da RTP. O custo <strong>de</strong>stes trabalhos <strong>de</strong> consultoria ascen<strong>de</strong>u a cerca <strong>de</strong> 600 milhares <strong>de</strong><br />
contos – 3 milhões <strong>de</strong> Euros.<br />
Nenhuma das propostas <strong>de</strong> mudança chegou, na prática, a ser implementada, ou apoiada,<br />
pelas diversas tutelas e administrações que se suce<strong>de</strong>ram na empresa. Suce<strong>de</strong>u, até, que, em<br />
vez do redimensionamento dos recursos humanos da empresa, se registou, até 1999, o<br />
aumento do seu número, não tendo também sofrido alteração digna <strong>de</strong> registo nem a cultura<br />
nem o mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> gestão dos tempos do monopólio, não orientados para a eficiência. A i<strong>de</strong>ia<br />
subjacente à cultura organizacional e gestionária da RTP tem sido a <strong>de</strong> que tudo acabará por<br />
ter a cobertura financeira do Estado.<br />
As únicas opções estratégicas <strong>de</strong> reestruturação da RTP que acabaram por ser concretizadas<br />
consubstanciaram-se na alteração do mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> financiamento do serviço público, no sentido<br />
<strong>de</strong> alargar a subsidiação do Estado à cobertura <strong>de</strong> toda a activida<strong>de</strong> da empresa, incluindo o 1º<br />
canal, como ficou consagrado no actual contrato <strong>de</strong> concessão.<br />
Esta mudança no mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> financiamento, sem ter sido efectuada a reestruturação da RTP,<br />
acabou por levar apenas ao crescimento exponencial das necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> subsidiação pelo<br />
Estado e ao aumento das ineficiências <strong>de</strong> gestão.<br />
Permaneceu, assim, por resolver o problema do pesado défice estrutural da RTP, acabando<br />
também o Estado por optar pela via <strong>de</strong> não aten<strong>de</strong>r aos montantes <strong>de</strong> IC reclamados pela<br />
empresa. A resolução dos problemas da RTP foi, assim, transferida para o passivo da<br />
empresa.<br />
2.5. QUANTO À CRIAÇÃO DA PORTUGAL GLOBAL<br />
Não se encontraram evidências <strong>de</strong> que a criação da PORTUGAL GLOBAL tenha trazido<br />
algum contributo à resolução dos problemas com que a RTP se <strong>de</strong>batia.<br />
Com efeito, esta holding do Estado, em 2000, não <strong>de</strong>senvolveu, praticamente, activida<strong>de</strong>, o<br />
que não obstou a que acumulasse prejuízos <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong> 155,1 milhares <strong>de</strong> contos – 773,6<br />
milhares <strong>de</strong> Euros. Os seus custos operacionais ascen<strong>de</strong>ram a cerca <strong>de</strong> 155,7 milhares <strong>de</strong><br />
contos – 776,6 milhares <strong>de</strong> Euros, dos quais cerca <strong>de</strong> 118,7 milhares <strong>de</strong> contos – 592,1<br />
milhares <strong>de</strong> Euros (76%) correspon<strong>de</strong>ram a custos com pessoal, essencialmente, relacionados<br />
com os membros do seu CA.<br />
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