Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
O recurso sistemático ao endividamento bancário acarretou, também, para a RTP, no período
de 1993 a 2000, um encargo financeiro líquido acumulado de cerca de 39 milhões de contos –
194,5 milhões de Euros, tendo os custos financeiros líquidos deste último ano atingido cerca
de 7,8 milhões de contos – 38,9 milhões de Euros.
2.3. QUANTO À GESTÃO DA RTP, EM GERAL
O exercício da actividade da RTP e a prestação do serviço público de televisão, desde o
contrato de concessão de 1996, passaram a ser duas realidades sobrepostas ou coincidentes,
incorporam elevados custos de ineficiência. A IGF, em resultado de trabalho específico que
elaborou em 1998, referiu-o expressamente tendo em conta os diversos diagnósticos que
foram efectuados à RTP por empresas de consultoria externa, visando, nomeadamente, a
redução e a racionalização dos custos da empresa.
Objectivamente, a RTP não deu cumprimento às únicas disposições que o actual contrato de
concessão estabeleceu para prestação do serviço público em matéria de produtividade e de
eficiência. Mesmo em termos previsionais, na maior parte dos Planos e Orçamentos de
serviço público que a RTP elaborou desde 1997 não foram incorporados os ganhos que o
contrato recomenda àquele nível, tendo a empresa assumido, à partida, que o exercício da sua
actividade conduziria a índices de produtividade e de eficiência inferiores aos contratualmente
previstos.
No plano da gestão, tem sido apontado quer pela IGF, quer pelos consultores e auditores
exteriores à RTP, a existência de deficiências ao nível do planeamento, do controlo
orçamental e da não responsabilização dos responsáveis pelos desvios verificados,
designadamente no que respeita a custos com programas e com pessoal.
A exploração do 1º canal conduziu, entre 1994 e 2000, a um avolumar contínuo de prejuízos,
tendo contribuído para a formação do défice operacional da globalidade da RTP a
significativa mobilização de recursos imposta pelas restantes obrigações de serviço público e,
em parte, a atribuição à empresa de novas obrigações.
Quanto à existência na RTP de uma estrutura de custos extremamente pesada e praticamente
imutável, adquiriu-se a convicção, a partir de 1994, que a sua mudança ou alteração não se
compadecia com medidas de gestão corrente, carecendo antes de uma reestruturação profunda
da empresa a todos os seus níveis (estratégico, funcional e organizativo) e que incidisse sobre
todas as suas áreas operacionais, de modo a que, criadas as condições adequadas para o
exercício da sua actividade em regime de concorrência, se conseguisse, então, atingir os
critérios de produtividade e de eficiência adequados. Porém, a opção por esta mudança radical
não se concretizou, até ao final do período de referência da presente auditoria.
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