Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas
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<strong>Tribunal</strong> <strong>de</strong> <strong>Contas</strong><br />
1.4. BREVE CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA AUDITADA<br />
A RTP, SA, é uma socieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> capitais exclusivamente públicos que tem por objecto o<br />
exercício da activida<strong>de</strong> <strong>de</strong> televisão nos domínios da emissão e produção <strong>de</strong> programas, bem<br />
como a prestação, em regime <strong>de</strong> concessão, do serviço público <strong>de</strong> televisão.<br />
A empresa dispõe <strong>de</strong> 6 canais <strong>de</strong> televisão. Dois <strong>de</strong> cobertura nacional: a RTP1, <strong>de</strong> carácter<br />
generalista, e a RTP2, dirigida a audiências específicas, como canal complementar do<br />
primeiro; dois <strong>de</strong> difusão internacional, a funcionar 24 horas por dia: a RTPi e a RTPÁfrica,<br />
que se <strong>de</strong>stinam, respectivamente, às diversas comunida<strong>de</strong>s portuguesas no estrangeiro e aos<br />
PALOPs; e ainda outros dois <strong>de</strong> emissão regional: as RTP Ma<strong>de</strong>ira e Açores.<br />
A empresa, para além <strong>de</strong> dispor ainda <strong>de</strong> um vasto arquivo audiovisual, cujas exploração e<br />
manutenção lhe cabe, presta apoio à subsidiação e promoção do cinema português e efectua<br />
acções <strong>de</strong> cooperação, no domínio da televisão, com os PALOP´s. Mantém 10 <strong>de</strong>legações<br />
nacionais, os Centros <strong>de</strong> Produção do Porto, dos Açores e da Ma<strong>de</strong>ira, que se <strong>de</strong>dicam à<br />
emissão <strong>de</strong> informação regionalizada, e diversas <strong>de</strong>legações e correspon<strong>de</strong>ntes no estrangeiro,<br />
para cobertura noticiosa e, ainda, um serviço <strong>de</strong> Tele-Texto.<br />
As principais receitas da empresa provêm da publicida<strong>de</strong> que é exibida na RTP1 e da<br />
subsidiação que o Estado lhe conce<strong>de</strong> por via da atribuição <strong>de</strong> In<strong>de</strong>mnizações Compensatórias<br />
(IC), com fundamento na prestação do Serviço Público <strong>de</strong> Televisão.<br />
A partir da abertura, em 1992, da activida<strong>de</strong> televisiva aos operadores privados <strong>de</strong> televisão<br />
(SIC e TVI), que foi acompanhada pela abolição da taxa <strong>de</strong> televisão, que revertia para a RTP,<br />
e pela alienação da re<strong>de</strong> <strong>de</strong> transmissores, que pertenciam à empresa, a situação económica e<br />
financeira da RTP começou progressivamente a <strong>de</strong>teriorar-se, atingindo, actualmente, níveis<br />
que têm sido correntemente consi<strong>de</strong>rados como não compatíveis com o esforço financeiro a<br />
realizar pelo Estado.<br />
1.5. DESENVOLVIMENTO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO<br />
Na sequência do <strong>de</strong>senvolvimento dos trabalhos <strong>de</strong>sta auditoria, cujas diversas fases e<br />
diligências foram, como é, aliás, procedimento estabelecido no <strong>Tribunal</strong> <strong>de</strong> <strong>Contas</strong>, sempre<br />
or<strong>de</strong>nadas e, até, presididas pelo juiz por ela responsável e ora Relator, estabeleceu a equipa<br />
<strong>de</strong> auditoria respectiva um relatório preliminar ou relato <strong>de</strong> auditoria, o qual, <strong>de</strong>pois <strong>de</strong><br />
supervisionado, no âmbito da ca<strong>de</strong>ia funcional, nomeadamente pela auditora coor<strong>de</strong>nadora e,<br />
pelo juiz responsável, foi, por este remetido, a coberto <strong>de</strong> ofícios por si assinados, não só ao<br />
CA da RTP, como aos então Ministros das Finanças e da Cultura do XIV Governo<br />
Constitucional, enquanto titulares das tutelas financeira e técnica da RTP, e da função<br />
accionista da empresa pública, para efeitos <strong>de</strong> se pronunciarem sobre o conteúdo daquele<br />
documento.<br />
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