Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
1.4. BREVE CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA AUDITADA
A RTP, SA, é uma sociedade de capitais exclusivamente públicos que tem por objecto o
exercício da actividade de televisão nos domínios da emissão e produção de programas, bem
como a prestação, em regime de concessão, do serviço público de televisão.
A empresa dispõe de 6 canais de televisão. Dois de cobertura nacional: a RTP1, de carácter
generalista, e a RTP2, dirigida a audiências específicas, como canal complementar do
primeiro; dois de difusão internacional, a funcionar 24 horas por dia: a RTPi e a RTPÁfrica,
que se destinam, respectivamente, às diversas comunidades portuguesas no estrangeiro e aos
PALOPs; e ainda outros dois de emissão regional: as RTP Madeira e Açores.
A empresa, para além de dispor ainda de um vasto arquivo audiovisual, cujas exploração e
manutenção lhe cabe, presta apoio à subsidiação e promoção do cinema português e efectua
acções de cooperação, no domínio da televisão, com os PALOP´s. Mantém 10 delegações
nacionais, os Centros de Produção do Porto, dos Açores e da Madeira, que se dedicam à
emissão de informação regionalizada, e diversas delegações e correspondentes no estrangeiro,
para cobertura noticiosa e, ainda, um serviço de Tele-Texto.
As principais receitas da empresa provêm da publicidade que é exibida na RTP1 e da
subsidiação que o Estado lhe concede por via da atribuição de Indemnizações Compensatórias
(IC), com fundamento na prestação do Serviço Público de Televisão.
A partir da abertura, em 1992, da actividade televisiva aos operadores privados de televisão
(SIC e TVI), que foi acompanhada pela abolição da taxa de televisão, que revertia para a RTP,
e pela alienação da rede de transmissores, que pertenciam à empresa, a situação económica e
financeira da RTP começou progressivamente a deteriorar-se, atingindo, actualmente, níveis
que têm sido correntemente considerados como não compatíveis com o esforço financeiro a
realizar pelo Estado.
1.5. DESENVOLVIMENTO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
Na sequência do desenvolvimento dos trabalhos desta auditoria, cujas diversas fases e
diligências foram, como é, aliás, procedimento estabelecido no Tribunal de Contas, sempre
ordenadas e, até, presididas pelo juiz por ela responsável e ora Relator, estabeleceu a equipa
de auditoria respectiva um relatório preliminar ou relato de auditoria, o qual, depois de
supervisionado, no âmbito da cadeia funcional, nomeadamente pela auditora coordenadora e,
pelo juiz responsável, foi, por este remetido, a coberto de ofícios por si assinados, não só ao
CA da RTP, como aos então Ministros das Finanças e da Cultura do XIV Governo
Constitucional, enquanto titulares das tutelas financeira e técnica da RTP, e da função
accionista da empresa pública, para efeitos de se pronunciarem sobre o conteúdo daquele
documento.
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