Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
I. SUMÁRIO EXECUTIVO
1. INTRODUÇÃO
1.1. ORIGEM, CONTEÚDO, OBJECTIVOS E ÂMBITO DA AUDITORIA
O presente relatório, cujo texto final foi fixado pelo Plenário da 2.ª Secção do Tribunal de
Contas (TC), dá conta dos resultados de uma auditoria de gestão, desenvolvida por aquele
Tribunal, à RTP – Radiotelevisão Portuguesa, SA, incluída, primeiro, no seu Plano de
Fiscalização para 2000 e, depois, transitada para o Plano de 2001, no âmbito da Área de
responsabilidade do Sector Público Empresarial (SPE).
A auditoria teve como objectivo geral a análise da gestão da RTP e da prestação do serviço
público de televisão, na perspectiva da sua eficiência, eficácia e economia.
Visou, também:
• Apreciar o modelo do grupo de empresas RTP, incluindo a PORTUGAL
GLOBAL, enquanto empresa holding do grupo;
• Apurar a intervenção do accionista público, bem como das tutelas financeira e
técnica, a cargo do Governo e, ainda, das diversas administrações da RTP, em
especial nas vertentes relacionadas com a reestruturação da empresa;
• Analisar a evolução registada na situação económica e financeira da RTP e no
custo associado à prestação do serviço público de televisão; e
• Conhecer as perspectivas futuras para a RTP.
O quadriénio de 1997 a 2000 constituiu o horizonte temporal de referência da presente
auditoria.
No entanto, para levantamento geral das diversas tentativas de reestruturação que se
sucederam na RTP e, também, para análise da evolução da situação económica e financeira da
empresa e das suas principais participadas, estendeu-se aquele período a 1993, primeiro ano
em que a RTP passou a exercer a sua actividade em concorrência com os operadores privados.
No levantamento da informação subjacente a algumas áreas da RTP, como as relativas à
aquisição de programas e de direitos de exibição e à área de recursos humanos, procedeu-se
também ao alargamento, a anos anteriores, do período temporal de referência da auditoria.
Analisaram-se ainda alguns aspectos relativos ao ano de 2001.
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