RelatÃ³rio de Auditoria nÂº 8/2002 - Tribunal de Contas

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Tribunal de Contas III. DESTINATÁRIOS, PUBLICIDADE E EMOLUMENTOS 14. DESTINATÁRIOS Deste Relatório e do seu Anexo (contendo as respostas remetidas em sede de contraditório e os comentários que aquelas suscitaram ao relator) são remetidos exemplares às entidades que seguem: • À Assembleia da República, com a seguinte distribuição: à Presidente da AR à Comissão de Economia e Finanças à Comissão de Execução Orçamental à Líderes dos Grupos Parlamentares. • Ao Governo, nas qualidades de accionista único da RTP, de concedente do Serviço Público de Televisão e de titular das tutelas financeira e técnica da empresa, com a distribuição que segue: à Primeiro-Ministro; à Ministra de Estado e das Finanças; à Ministro da Presidência. • Ao Conselho de Administração da RTP, através do respectivo Presidente. • Ao representante do Procurador-Geral da República junto do Tribunal, nos termos do disposto pelo n.º 4 do art. 29.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto. 15. PUBLICIDADE Após entregues os exemplares deste Relatório e do seu Anexo às entidades acima enumeradas, serão os mesmos, em tempo oportuno e pela forma mais adequada, divulgados pelos diversos meios de Comunicação Social e, bem assim, inseridos no site do Tribunal de Contas na Internet. 137
16. EMOLUMENTOS Nos termos do Dec.–Lei n.º 66/96, de 31 de Maio, e de acordo com os cálculos feitos pelos Serviços de Apoio Técnico do Tribunal, são devidos emolumentos por parte da RTP, Radiotelevisão Portuguesa, SA, enquanto empresa pública auditada, no montante de 15.516,50 Euros (quinze mil, quinhentos e dezasseis Euros e cinquenta cêntimos). Tribunal de Contas, em 6 de Junho de 2002 138
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