Relatório de Auditoria nº 8/2002 - Tribunal de Contas

Quanto às participadas LPE, EUROVÍDEO, EDIPIM e MULTIDIFUSÃO, da análise dos
resultados da auditoria exterior, promovida pela própria RTP, no final de 1996, constatou-se
que a falência deste conjunto de firmas decorreu de uma série de negócios desastrosos ou até
de projectos que as mesmas representaram, nos quais, se verificou a ausência de estudos de
viabilidade para a existência das próprias firmas, a falta de fundamentação das decisões
tomadas, a inexistência de controlo na gestão, bem como a impreparação dos seus órgãos e
estruturas.
As consequências financeiras destas participações acabaram por ser transferidas para a RTP,
com a celebração, em 1995, entre a RTC e a RTP, de três contratos de cessão de créditos
incobráveis 90 , pelo valor global de cerca de 1,6 milhões de contos – 7,9 milhões de Euros,
ascendendo, no final do ano de 2000, os custos acumulados pela RTP a cerca de 1,9 milhões
de contos – 9,5 milhões de Euros.
13.3. RESTANTES PARTICIPAÇÕES
Para a RTP, torna-se desfavorável a participação que detém na SPORT TV, uma vez que se
apresenta, simultaneamente, quer como contribuinte líquido do canal, quer como um seu
concorrente, pela política de transmissões desportivas que prossegue.
Relativamente às restantes participações da RTP, realizadas, mais recentemente, no ano de
2000, e envolvendo a constituição das sociedades VIVER PORTUGAL e PORTO TV, é
questionável que uma empresa tecnicamente falida, como a RTP, subscreva ainda novos
investimentos financeiros, ademais quando as experiências do passado, embora distintas,
apenas se saldaram em novos prejuízos para a RTP.
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Envolvendo os créditos concedidos pela RTC à EUROVÍDEO e LPE e ainda a uma outra firma sua
cliente.
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